A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 19, traz 11 projetos parlamentares aptos à primeira discussão e votação, sendo que 2 serão analisados preliminarmente e os outros 9 de maneira definitiva. Também está prevista a votação definitiva de um processo da Governadoria do Estado. Trata-se do projeto nº 3800/15, que concede pensão especial às pessoas de Daniel Antônio de Oliveira e Nelson Bose.

Na pauta está prevista também a análise de 5 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outros 25 projetos com parecer contrário. Também está prevista análise de cinco requerimentos dos parlamentares e dez vetos da Governadoria.

O cronograma ainda prevê a apreciação de um projeto com parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A Sessão Plenária acontece a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Governadoria - 2ª Discussão e Votação

Processo nº 3800/2015 - Governador do Estado de Goiás - Concede pensão especial às pessoas Daniel Antônio de Oliveira e Nelson Bose.

 Parlamentares - Fase de 2ª Discussão e Votação

Processo nº 1580/2015 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Altera a lei n° 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o sistema estadual de cidadania fiscal-nota fiscal goiana.

Processo nº 2327/2015 - Deputado Lissauer Vieira (REDE) - Concede título de cidadania a Sebastião Lázaro Pereira.

Processo nº 2632/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadania a Flávio Corrêa Tibúrcio.

Processo nº 2680/2015 - Deputado Lissauer Vieira (REDE) - Concede o título de cidadania ao ilustríssimo Antônio Chavaglia.

Processo nº 3148/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa do sr. Augusto Ribeiro Gabriel.

Processo nº 3214/2015 - Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Dá denominação a Luiz Gonzaga de Moura, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq), município de Itumbiara - Go.

Processo nº 3558/2015 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Declara de utilidade pública a entidade Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itapuranga - CDL, com sede no município de Itapuranga - Go.

Processo nº 3359/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Declara utilidade pública a Comunidade Rural de Santa Rosa - Corsar, sede no município de Santo Antônio do Descoberto - Go.

Processo nº 3565/2015 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Águas Vivas (A.B.A.V.), com sede no município de Itaberaí - Go.

Parlamentares - Fase de 1ª Discussão e Votação

Processo nº 1608/2015 - Deputado Dr. Antônio (PDT) - Institui o Programa de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Processo nº 3559/2015 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública o Instituto Gerir, com sede no município de Goiânia - Go.

Requerimentos - Ordem Dia nº 19

Requerimento nº 1490 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Requerimentos - Ordem Dia nº 22

Requerimento nº 2011 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita informações sobre a “Operação Compadrio”, que busca apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, a qual envolvem servidores da AGETOP e empresas prestadoras de serviços de obras estaduais.

Requerimentos - Ordem Dia nº 23

Requerimento nº 2066 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita que seja encaminhado expediente, convocando o Diretor-Presidente e Diretor de Produção da Saneago e o Representante da empresa SANEFER Construções e Empreendimentos para comparecerem a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos do serviço contratado de execução de obras de água e esgoto sanitários

 Requerimentos - Ordem Dia nº 25

Requerimento nº 2208 – Deputado José Nelto (PMDB) - Pede o afastamento do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, em virtude da Operação Compadrio.

 Requerimentos - Ordem Dia nº 28

Requerimento nº 2257 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita a cópia de toda documentação referentes aos termos de uso do Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, do Estádio Serra Dourada, do Ginásio Rio Vermelho, do Centro de Convenções e Centro Cultural Oscar Niemayer, bem como, a tabela de preços de todos os bens públicos, incluídos na disponibilização desses próprios públicos.

Veto - Votação Secreta

Processo nº 190/2014 - Governador em Exercício - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) - Processo nº 1453/2013.

Processo nº 2544/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 183 de 1º de julho de 2015, que altera a lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à pessoa que especifica. Autor: Deputado Jean (PHS) – Processo nº 708/2015.

Processo nº 523/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB) – Processo nº 3097/2013.

Processo nº 1527/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor: Deputado Ney Nogueira (PP) – Processo nº 2424/2013.

Processo nº 1584/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autografo de lei nº 78 de 2 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria do Estado de Goiás - Processo nº 766/2014.

Processo nº 1586/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autografo de lei nº 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria do Estado de Goiás -  Processo nº 1052/2014.

Processo nº 1907/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Processo nº 4155/2011.

Processo nº 1922/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Processo nº 2829/2013.

Processo nº 1928/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB) – Processo nº 1130/2011.

Processo nº 2237/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira) Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB) - Processo nº 4774/2013.

 Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 903/2012 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre o registro da Exposição Agropecuária de Goiás como Patrimônio Histórico e Cultural Goiano. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

 Processo nº 1976/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Altera a lei n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 3462/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadão goiano a Roberto Ferreira de Carvalho. Á Comissão Executiva.

Processo nº 3467/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadão goiano a Gilmar Silva dos Santos. Á Comissão Executiva.

Processo nº 3685/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a Semana Estadual de Luta Contra a Ataxia Espinocerebelar Tipo 3, conhecida como doença de Machado - Joseph e outras ataxias hereditárias. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Parecer Contrário da CCJ

Processo nº 1681/2014 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Altera e acrescenta dispositivo a lei 18.090 de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã - Um Passo a Frente.

Processo nº 1718/2014 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Torna obrigatório às empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 2147/2014 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispões sobre a esterilização gratuita de animais domésticos, em todo o Estado de Goiás.

Processo nº 2999/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências.

Processo nº 3061/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 3321/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de comunicar os casos de nascimento de bebês com Síndrome de Down às associações especializadas. Processo apensado nº 1396/2015 - Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3373/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Inclui a biomassa de banana verde no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás.

Processo nº 729/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica.

Processo nº 768/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências.

Processo nº 883/2015 - Deputado Major Araújo (PRP) - Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

Processo nº 1085/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.

Processo nº 1087/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Torna obrigatório, em todo o Estado de Goiás, a afixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, de forma perfeitamente visível, contendo as informações necessárias para total inabilitação junto às operadoras de telefonia móvel.

Processo nº 1278/2015 – Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Altera resolução nº 1.218 de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na forma que especifica.

Processo nº 1487/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Estabelece o bloqueio do IMEI de aparelhos celulares furtados ou roubados no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1838/2015 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo nº 1841/2015 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo nº 1872/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre o mecanismo de inibição da violência contra mulher no Estado de Goiás, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.

Processo nº 1983/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.

Processo nº 2108/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiências de locomoção e dá outras providências.

Processo nº 2109/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito, na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Processo nº 2174/2015 - Deputado Adib Elias (PMDB) - Acrescenta o inciso vi e parágrafo único ao art. 136 da lei n° 16.168, que dispõe sobre a lei orgânica do tribunal de contas do estado de goiás e dá outras providências.

Processo nº 2175/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência.

Processo nº 2233/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a criação do auxílio atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Processo nº 3020/2015 - Deputado Júlio da Retífica (PSDB) - Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, no Estado de Goiás.

Processo nº 3246/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento pelos servidores do VAPT VUPT devidamente treinados, às pessoas surdas e/ou mudas em todas as unidades do VAPT VUPT do Estado de Goiás.

Parecer Contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Processo nº 3899/2013 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Modifica a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre a concessão de passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos beneficiários os policiais civis residentes no Estado de Goiás. Processo apensado nº 1471/2015 - Autora: Deputada Delelaga Adriana Accorsi (PT).