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Projeto que autoriza a alienação de ações entre estatais é aprovado na Comissão Mista

19 de Novembro de 2015 às 18:33

Foi aprovado pela Comissão Mista o processo nº 3766/15de autoria do Governo, que autoriza a alienação de ações entre as empresas estatais que menciona. O projeto de lei foi acatado na tarde desta quinta-feira, 19.

Trata-se de proposta oriunda da Presidência da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIASPARCERIAS-, objetivando excluir a possibilidade de que futuros e eventuais passivos das empresas METROBUS e TRANSURB, esta em liquidação extrajudicial, venham a inviabilizar as suas atividades estatutárias.

Já no tocante à pretensão de aquisição de ações da empresa Saneamento de Goiás S.A. -SANEAGO-, no montante de R$ 80.000.000,00, esclarece a proponente que o objetivo é proporcionar a ela condições mais adequadas de aferição de garantias seguras a fim de tornar exequível parte dos projetos de Parcerias Público-Privadas-PPPs, eleita pela Administração estadual como meta a ser alcançada.

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