Os integrantes da Comissão Mista aprovaram o processo nº 3896/15, que trata da revisão da data-base dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás. Segundo o presidente Helio de Sousa (DEM), a proposta foi elaborada conforme entendimento entre o Governo e o Ministério Público.

A matéria foi revisada após acordo, a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de outubro de 2015.

O projeto também prevê que o vencimento do cargo extinto  de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no Art. 1º. Isto se faz necessário, conforme o Procurador Geral, em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório.