Projeto de lei facilita o acesso de cadeirantes aos ônibus do transporte coletivo
O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou o projeto de lei 3882/2015, aprovado preliminarmente em Plenário, que tem como objetivo melhorar a acessibilidade de deficientes físicos ao transporte coletivo, garantindo a eles a utilização de um cartão eletrônico. Munidos deste cartão, cadeirantes poderão acionar a rampa de acesso aos ônibus automaticamente, dispensando a ação do motorista, que hoje é o responsável por ativar o equipamento e prestar a assistência devida.
Para o parlamentar, acelerando o processo de embarque, os deficientes físicos evitarão passar pelo constrangimento de atrasar o cumprimento de horário do motorista e a viagem dos demais passageiros, que por muitas vezes agem com impaciência e preconceito, apesar da utilização do transporte coletivo e do atendimento especial serem garantidos por Lei.
A proposta, acolhida pelo deputado, foi apresentada a ele por membros da sociedade goiana e pela Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO). Uma vez em tramitação, ele segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será ser analisado. Caso venha a ser aprovado em definitivo, as empresas do Transporte Coletivo terão um prazo de cinco anos para fazerem as adaptações necessárias.