A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei que propõe que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) sejam destinados a programas das secretarias de Estado, e não destruídos. 

Os programas beneficiados pelos produtos serão, caso sancionada a Lei, destinados a programas ligados a crianças, jovens, mulheres, desenvolvimento social e direitos humanos. Entretanto, como consta no artigo primeiro da propositura, esses produtos só terão nova destinação caso sejam apreendidos por irregularidades fiscais não sanáveis.

Na justificativa da PL, a petista afirmou que o material falsificado apreendido é desperdiçado, enquanto que os programas sociais passam por dificuldades, necessitando de doações que muitas vezes não acontecem.

“Esses programas sociais precisam dos produtos para manter-se em atividade. A nova destinação desses materiais aliviariam as despesas dos programas, permitindo que a verba seja mais bem investida", frisa a deputada.

A matéria foi lida em Plenário e segue agora para as comissões da Casa.