O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 3896/15, de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás, que trata da data-base dos servidores do Ministério Público. O processo constava da Ordem do Dia desta terça-feira, 24.

A matéria, que revisa a remuneração dos servidores em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, precisa, ainda, ser acatado em segunda votação para depois seguir para a sanção do Governador.

Na Comissão Mista, a proposta do MP foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que deu parecer favorável à sua aprovação, uma vez que participou das negociações e já conhecia o teor do acordo feito entre os servidores do Ministério Público e o Governo.

Após o acordo, a proposta foi revisada a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%. A proposta anterior - que chegou a ser aprovada pelos deputados, mas foi vetada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) - fixava percentual de reajuste de 6,22%.

O projeto também prevê que o vencimento do cargo extinto  de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no Art. 1º. Isto se faz necessário, conforme o Procurador Geral, em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório.

Foi aprovado, também, em segundo turno, o processo nº 3800/15, que concede pensão especial às pessoas Daniel Antônio de Oliveira e Nelson Bose.

Por decurso de prazo, o presidente Helio de Sousa (DEM) transferiu o restante dos processos da Ordem do Dia para a sessão ordinária de amanhã, marcada regimentalmente para as 15 horas.