Repasse para Secretaria da Educação pode ser apreciado nas próximas sessões
Apresentado na semana passada o projeto da Governadoria de nº 3936/15 quer autorização da Assembleia Legislativa para abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 93,5 milhões. A matéria foi distribuída ao relator, deputado Simeyzon Silveira (PSC) durante reunião da Comissão Mista na quarta-feira, 25, que deu parecer favorável à sua apreciação.
Os deputados José Nelto (PMDB) e Júlio da Retífica (PSDB) pediram vistas da matéria e devolveram sem manifestação. Em seguida a mesma foi aprovada pela comissão e deve ser apreciado, em primeira votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 2.
Segundo a Governadoria do Estado, autora do processo, o recurso será destinado a suportar despesas com pessoal e encargos sociais, custeados pela cota-parte do salário-educação – cota estadual – viabilizando ações desenvolvidas por aquela Pasta. Após análise por parte dos deputados, o projeto será devolvido à Comissão, onde será analisado em duas fases de votação e depois encaminhado para apreciação do Plenário.