Plenário aprova data-base dos servidores do MP na sessão desta terça-feira
O projeto de lei nº 3896/15, de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás, que trata da data-base dos servidores do Ministério Público, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 24, pelos deputados, em primeira votação. A segunda e definitiva votação deve acontecer nesta quarta-feira.
A matéria, que revisa a remuneração dos servidores em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, também prevê que o vencimento do cargo extinto de subpromotor de Justiça será contemplado com o reajuste proposto no artigo 1º. "Isto se faz necessário", conforme o Procurador Geral, "em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório".
A proposta do MP foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que deu parecer favorável à sua aprovação, uma vez que participou das negociações e já conhecia o teor do acordo feito entre os servidores do Ministério Público e o Governo.
Os demais projetos que constavam da pauta deverão ser apreciados na sessão ordinária de amanhã, a partir da 15 horas.
Novos projetos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, foram lido em Plenário quatro novas matérias da Governadoria do Estado.
O projeto de nº 3946/15 altera várias leis de 2014, relativas a reajustes salariais dos servidores públicos. As mudanças alteram as datas de concessão dos reajustes.
Os demais projetos:
Processo nº 3922/15 - Introduz alteração na Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010;
Processo nº 3923/15 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notorais e de registro;
Processo nº 3936/15 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de noventa e três milhões e quinhentos mil reais. Este recurso será utilizado para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais custeados pela cota-parte do salário-educação, cota estadual.