A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Violações de Direito de Criança e Adolescente em Goiás realizou duas reuniões extraordinárias nesta terça-feira, 24, sendo a 11ª em Águas Lindas e a 12ª em Brasília.

Em Águas Lindas, na sede do Conselho Tutelar, no início da tarde, a Comissão teve encontro com conselheiros tutelares do município e de Cocalzinho e Valparaíso. A Comissão recebeu relatórios dos três Conselhos, com ocorrências de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular.

No final da tarde, a CPI, representada pelo seu presidente, deputado Carlos Antonio (SD), e sua relatora, deputada Isaura Lemos (PCdoB) teve audiência no Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com a ministra Nilma Lino Gomes.

Os parlamentares apresentaram à ministra o relatório das ações realizadas até agora pela Comissão e buscou o apoio para a conclusão dos trabalhos da CPI, sobretudo de subsídios para elaboração de um relatório final que venha ao encontro das reais necessidades da criança e do adolescente.

Carlos Antonio e Isaura Lemos avaliaram positivamente os dois encontros. Segundo eles, será feita a avaliação de cada caso relatado. Eles adiantam que vão continuar intercedendo junto a Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário para que dê celeridade em alguns processos com vistas a punir exemplarmente os culpados.

Em Águas Lindas, participaram do encontro com Carlos Antonio e Isaura Lemos os seguintes conselheiros tutelares: Edimar dos Santos (presidente), Gizélia Santiago Cabral Feitosa, Wanderson Dantas da Silva, Elisângela Dias e Corina da Mota de Almeida, anfitriões; e Wemerson Pereira Nascimento (presidente) e Mauro Sérgio Lima da Silva, de Cocalzinho; e Gilson de Araújo Freitas, presidente do Conselho Tutelar de Valparaíso, convidados.

Além de relatar a atual situação do Conselho Tutelar e casos de drogadição, exploração do trabalho infantil e adoção irregula na região, os conselheiros tutelares de Águas Lindas  entregaram a CPI relatórios dos casos de abuso sexual ocorridos no município de 2012 até os dias de hoje, num total de 170 casos.

Também participaram da reunião: Alessandra de Sousa, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Tânia Dourado, diretora de Integração Social; e Regina Almeida, assistente social do Creas, todas de Águas Lindas. Alessandra falou da Ludoteca inaugurada pela prefeitura de Águas Lindas em parceria com o Instituto Sabin, composta por um conjunto de jogos e recursos pedagógicos e lúdicos voltados a potencializar o atendimento de criança e adolescentes vítimas de violência.

Isaura Lemos elogiou a iniciativa e disse que está com ideia de elaborar um programa nesse sentido, inclusive para ensinarem crianças a se protegerem contra investidas da abuso sexual e outros tipos de violência contra elas. A coordenadora do Creas frisou que os casos de abuso sexual contra crianças no município estão diminuindo, citando que aconteceram 112 em 2013; 36 em 2014 e 11 casos até setembro de 2015.

Curso de capacitação

Carlos Antonio convidou os conselheiros a participarem de um curso de capacitação que será ministrado durante todo o dia 15 de dezembro, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), próximo a BR-153. Lembrou que a partir das 7h30 já estará sendo servido café aos presentes.

A meta de Carlos Antonio é reunir perto de mil conselheiros tutelares nesse evento, que já tem presença confirmada de Marcelo Nascimento, coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos Tutelares da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

Frente Parlamentar

Na audiência com a ministra Nilma Lino, Carlos Antonio fez apresentação oficial da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, da qual também é presidente. Juntamente com os deputados: Leonaldo Paranhos (PSC-PR), Tia Ju (PRB-RJ) e Carlos Alberto (PRB-AM), coordenadores da Frente em suas regiões, Carlos Antonio entregou o Estatuto para a ministra, bem como alguns dos principais projetos defendidos por ela. E solicitou e teve o compromisso de Nilma Lino de que a parceria com os deputados da Frente será fortalecida.

Adiantou que todos os programas do ministério serão encaminhados aos representantes da Frente em cada região do país, para que não apenas tomem ciência, mas para ajudar a divulgar cada um deles.

A ministra destacou a importância da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente como parceira na garantia dos direitos da criança e do adolescente no país.

Nilma Lino elogiou a iniciativa de Carlos Antonio em propor uma CPI para investigar violação de Direitos de Criança e Adolescente no Estado de Goiás. Segundo ela, é um exemplo para outros Estados. "A CPI soma e contribui com os outros trabalhos, inclusive de movimentos sociais, com vistas à garantia dos direitos da criança e do adolescente."