Presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou relatórios consolidados das contas do Governo do Estado durante a reunião desta quarta-feira, 25, e discutiu prazos para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.

Encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o processo nº 2032/13 trata de relatório consolidado atendendo o Artigo 30 da Constituição Estadual. Já o de nº 704/14 é relatório consolidado da Administração Direta e Indireta, relativas ao segundo trimestre de 2013.

De acordo com o relator das matérias, deputado Álvaro Guimarães (PR), relator dos processos, a Comissão acatou seu parecer favorável às contas por unanimidade. “Não encontramos nenhuma irregularidade nos relatórios encaminhados pelo TCE”, comentou.

A Comissão aprovou ainda outros dois processos, o de nº 1719/15, do deputado Lucas Calil (PSL), que introduz alterações no Código Tributário do Estado de Goiás e o de nº 2988/15, do deputado Francisco Oliveira (PHS), que dispõe sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.

Orçamento 2016

De acordo com Álvaro Guimarães, foi acertado com o governador Marconi Perillo o valor máximo de R$ 1,5 milhão para as emendas individuais dos deputados. Ele informou que não haverá prorrogação do prazo para a apresentação das mesmas. Os parlamentares terão até esta sexta-feira, 27, para encaminharem suas propostas.