Os deputados iniciam, esta semana, a apreciação de novas matérias da Governadoria que foram lidas, em plenário, durante a sessão ordinária desta tarde.

Os projetos:

Processo nº 3759/15 - Institui o Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual;

Processo nº 3961/15 -  Veta integralmente o autógrafo de lei n. 345, de 27 de outubro de 2015;

Processo nº 3962/15 - Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária;

Processo nº 3963/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel situado na cidade de Pires do Rio, para construção da sede do Justiça do Trabalho.

Processo nº 3964/15 - Dispõe sobre a política de segurança e saúde no trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo.