Contra a corrupção
O deputado Simeyzon Silveira (PSC) fez pronunciamento na tribuna, esta semana, para declarar apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele também informou que o seu gabinete, o de número 23 na Assembleia Legislativa, se encontra à disposição para a coleta de assinaturas que vão compor o abaixo-assinado que será entregue por ele até o fim deste ano ao MPF.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A campanha tem o intuito de atingir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas. Até o presente momento, já foram obtidas mais de 700 mil em todo o Brasil. Simeyzon comunicou que o Estado de Goiás já entregou cerca de 14 mil assinaturas e que ele anseia por uma grande participação dos goianos nesta luta que aperfeiçoa a prevenção e o combate à corrupção no País.
Como ajudar?
Todas as pessoas que possuam título de eleitor podem participar dessa mobilização, que é nacional, para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br
Onde entregar?
Em Goiás, o cidadão pode imprimir a ficha coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no Estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Outros locais para entrega das listas assinadas:
- Ministério Público do Trabalho
- Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
- Vapt Vupt
- Observatório Social de Goiânia
- Faculdade Sul-Americana (Fasam)
- Buriti Shopping
- Alphaville Flamboyant