O deputado Bruno Peixoto (PMDB), por meio do projeto de lei n°3.775/15, propõe isenção para estabelecimentos religiosos de qualquer culto da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Estadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS nas contas de consumo de água e esgoto.

Para ter o benefício será obrigatório a apresentação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ; certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município; escritura comprovando a titularidade da propriedade; contrato de locação, comodado ou justificativa judicial no caso de posse, todos os devidamente registrados.

Os estabelecimentos religiosos acabam praticando um grande benefício à sociedade, uma vez que ajuda famílias carentes, tira da rua pessoas que estão em depressão, alcoólatras, dependentes químicos, assim restituindo o bem estar e a reintegração na sociedade. Com a isenção ajudará essas entidades a ampliar o trabalho social que já praticam, assim amenizando muitos problemas sociais e consequentemente evitando prejuízo para os cofres públicos.