Aprovado na Comissão Mista projeto de lei n° 3964/15, de autoria do Governo, que versa sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Sérgio Bravo (Pros), que se manifestou favorável a ela. 

A finalidade desta propositura é de disciplinar o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de atenção integral à saúde no trabalho de agentes públicos estaduais. 

O texto da proposta esclarece que, resultado de trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), este projeto consubstancia, portanto, um conjunto de medidas administrativas para a eliminação, redução e proteção contra os riscos diretos ou indiretos à segurança e saúde dos agentes públicos.

"Com a consciência de que a Administração deve garantir aos seus servidores a oferta material e efetiva de medidas que lhes resguardem a segurança e a saúde, que, com este projeto, busco, paulatinamente, avançar na implementação de medidas que traduzam valorização do serviço público e de seus agentes, a refletir, certamente, na boa e escorreita oferta de utilidades materiais à coletividade", justificou o chefe do Executivo.