A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 1° de dezembro, traz dez projetos parlamentares aptos à primeira discussão e votação e outros nove para a votação definitiva.

Também está prevista a deliberação de processos da Governadoria do Estado, entre eles o processo nº 3743/15 que institui o programa Goiás Sem Fronteira. O projeto visa proporcionar educação e capacitação científica aos estudantes da rede pública e privada, bem como universitários, em instituições de ensino de excelência, reconhecidas em nível mundial.

O programa Goiás Sem Fronteira tem respaldo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira e visa também contribuir com o setor empresarial e a gestão pública para a formação de jovens com conhecimento científico, intelectual, cultural, criativo, tecnológico e de inovação, ampliando as condições gerais de competividade global do Estado.

Para execução do programa, segundo Marconi Perillo, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação com órgãos e entidades de administração pública da federação, além de organizações internacionais, governo estrangeiros, sem veto a instituições privadas. As vagas serão ofertadas a cada ano, preferencialmente a estudantes de ensino médio, superior, de pós-graduação strictu sensu e pesquisadores em estágio pós-doutoral.

Os recursos necessários para custeio do programa Goiás Sem Fronteiras serão viabilizados mediante dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado, através de um crédito especial de até R$ 3 milhões, previstos no Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.

Também serão apreciados outros quatro projetos do Governo em votação definitiva:

Governadoria – 2ª Discussão e Votação

Processo nº 3742/15, da Governadoria do Estado, que altera o artigo 6º da Lei nº 16.898/10, propondo alteração na distribuição de valor recolhido em contracheques de servidor que recorre a empréstimos consignados.

Processo nº 3757/15 – De autoria do Governo - Inclui no rol das Delegacias criadas pela Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013 a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Proteção ao Menor Infrator (DEPAI), no município de Trindade

Processo nº 3760/15 – De autoria do Governo - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel urbano que especifica no Município de Itumbiara. Matéria relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que foi pela sua aprovação.

Processo nº 3801/15 -  De autoria do Governo - Autoriza o Estado de Goiás a absorver as atividades ofertadas em unidade pública hospitalar do Município de Jaraguá-GO. 

Governadoria - 1ª Discussão e Votação

Processo nº 3799/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005.

Parlamentares - Fase de 2ª Discussão e Votação

Processo nº 1580/2015 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Altera a lei n° 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o sistema estadual de cidadania fiscal-nota fiscal goiana.

Processo nº 2327/2015 - Deputado Lissauer Vieira (Rede) - Concede título de cidadania a Sebastião Lázaro Pereira.

Processo nº 2632/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadania a Flávio Corrêa Tibúrcio.

Processo nº 2680/2015 - Deputado Lissauer Vieira (Rede) - Concede o título de cidadania a Antônio Chavaglia.

Processo nº 3148/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Concede título honorífico de cidadão goiano a Augusto Ribeiro Gabriel.

Processo nº 3214/2015 - Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Dá denominação de Luiz Gonzaga de Moura ao Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq), no município de Itumbiara – GO.

Processo nº 3558/2015 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Declara de utilidade pública a entidade Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itapuranga - CDL, com sede no município de Itapuranga - Go.

Processo nº 3359/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Declara utilidade pública a Comunidade Rural de Santa Rosa (Corsar), sede no município de Santo Antônio do Descoberto - Go.

Processo nº 3565/2015 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Águas Vivas (A.B.A.V.), com sede no município de Itaberaí - Go.

Parlamentares - Fase de 1ª Discussão e Votação

Processo nº 2142/2014 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a política estadual de conscientização, prevenção e orientação sobre a complicação do diabetes mellitus denominada pé diabético.

Processo nº 2917/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Institui a política estadual de prevenção e combate as doenças associadas aos distúrbios alimentares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 3108/2014 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre a fibromialgia e da outras providências.

Processo nº 3316/2014 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Institui a política estadual de conscientização, estímulo a pesquisas e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar e dá outras providências.

Processo nº 1417/2015 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Autoriza os hemocentros e os laboratórios da rede pública de saúde estadual a realizar no ato de doação de sangue e teste de tipagem HLA (Human Leukocyte Antigen).

Processo nº 1418/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Introduz alterações na Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer no Estado de Goiás.

Processo nº 1608/2015 - Deputado Dr. Antônio (PDT) - Institui o programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.

Processo nº 1984/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia, reclamação, atendimento eletrônico e informações, disque 135, da previdência social em todo o Estado de Goiás.

Processo nº 2172/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispões sobre a política estadual de conscientização, saúde e atenção integral humanizada ao recém-nascido prematuro no âmbito do Estado de Goiás e da outras providências.

Processo nº 3559/2015 - Deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública o Instituto Gerir, com sede no município de Goiânia - Go.

Veto - Votação Secreta

Processo nº 190/2014 - Governador em Exercício - Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem (PT) – Processo nº 1453/2013.

Processo nº 2544/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 183 de 1º de julho de 2015, que altera a lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à pessoa que especifica. Autor: Deputado Jean (PHS) – Processo nº 708/2015.

Processo nº 523/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto (PTB) - Processo nº 3097/2013.

Processo nº 1527/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1º de abril de 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor: Deputado Ney Nogueira (PP) -  Processo nº 2424/2013.

Processo nº 1584/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autografo de lei n. 78 de 02 do mês de abril de 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria do Estado de Goiás – Processo nº 766/2014.

Processo nº 1586/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autografo de lei n. 79 de 03 de abril de 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria do Estado de Goiás - Processo nº 1052/2014.

Processo nº 1907/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) – Processo nº 4155/2011.

Processo nº 1922/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (Colégio Estadual Maria Alves da Silva) Autor: Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Processo nº 2829/2013.

Processo nº 1928/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB) - Processo nº 1130/2011.

Processo nº 2237/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 141, de 14 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Clarismundo Luiz Pereira) Autor: Deputado Daniel Messac (PSDB) - Processo nº 4774/2013.

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 903/2012 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre o registro da Exposição Agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural goiano. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 1976/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Altera a lei n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do estado de goiás. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo nº 3145/2015 - Deputado Dr. Antônio (PDT) – Altera dispositivo da lei nº 12.355, de 5 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo nº 3462/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadão goiano a Roberto Ferreira De Carvalho. Á Comissão Executiva

Processo nº 3467/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadão goiano a Gilmar Silva dos Santos. Á Comissão Executiva.

Processo nº 3685/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a semana estadual de luta contra a ataxia espinocerebelar tipo 3, conhecida como doença de machado-joseph e outras ataxias hereditárias. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 1681/2014 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Altera e acrescenta dispositivo a lei 18.090 de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã - Um Passo a Frente.

Processo nº 1718/2014 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Torna obrigatório às empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 2147/2014 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispões sobre a esterilização gratuita de animais domésticos, em todo o Estado de Goiás.

Processo nº 2999/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências.

Processo nº 3061/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 3321/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de comunicar os casos de nascimento de bebês com Síndrome de Down às associações especializadas. Processo apensado nº 1396/2015 -  Autor: deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3373/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Inclui a biomassa de banana verde no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás.

Processo nº 729/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica.

Processo nº 768/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências.

Processo nº 883/2015 - Deputado Major Araújo (PRP) - Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

Processo nº 1085/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.

Processo nº 1087/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Torna obrigatório, em todo o Estado de Goiás, a afixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, de forma perfeitamente visível, contendo as informações necessárias para total inabilitação junto às operadoras de telefonia móvel.

Processo nº 1278/2015 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Altera resolução nº 1.218 de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do Estado de Goiás, na forma que especifica.

Processo nº 1487/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Estabelece o bloqueio do IMEI de aparelhos celulares furtados ou roubados no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1838/2015 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo nº 1841/2015 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Dispõe sobre fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo nº 1872/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre o mecanismo de inibição da violência contra mulher no Estado de Goiás, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.

Processo nº 1983/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.

Processo nº 2108/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiências de locomoção e dá outras providências.

Processo nº 2109/2015 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito, na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Processo nº 2174/2015 - Deputado Adib Elias (PMDB) - Acrescenta o inciso vi e parágrafo único ao art. 136 da lei n° 16.168, que dispõe sobre a lei orgânica do tribunal de contas do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 2175/2015 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência.

Processo nº 2233/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a criação do auxílio atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Processo nº 3020/2015 - Deputado Júlio da Retífica (PSDB) - Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, no Estado de Goiás.

Processo nº 3246/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento pelos servidores do Vapt Vupt devidamente treinados, às pessoas surdas e/ou mudas em todas as unidades do Vapt Vupt do Estado de Goiás.

Parecer Contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Processo nº 3899/2013 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Modifica a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre a concessão de passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos beneficiários os policiais civis residentes no Estado de Goiás. Processo apensado nº 1471/2015 - Autora: Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Requerimentos - Ordem Dia nº23

Requerimento nº 2066 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita que seja encaminhado expediente, convocando o Diretor-Presidente e Diretor de Produção da Saneago e o Representante da empresa SANEFER Construções e Empreendimentos para comparecerem a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos do serviço contratado de execução de obras de água e esgoto sanitários.

Requerimentos - Ordem Dia nº25

Requerimento nº 2208 – Deputado José Nelto (PMDB) - Pede o afastamento do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, em virtude da Operação Compadrio.

Requerimentos - Ordem Dia nº28

Requerimento nº 2257 – Deputado Adib Elias (PMDB) - Solicita a cópia de toda documentação referentes aos termos de uso do Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, do Estádio Serra Dourada, do Ginásio Rio Vermelho, do Centro de Convenções e Centro Cultural Oscar Niemayer, bem como, a tabela de preços de todos os bens públicos, incluídos na disponibilização desses próprios públicos.

Requerimentos - Ordem Dia nº31

Requerimento nº 2552 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita que retroceda quanto à medida de privatização da Celg – Companhia Energética de Goiás.

Requerimento nº 2553 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Solicita que retroceda quanto à medida de privatização da Celg – Companhia Energética de Goiás.

Requerimento nº 2591 – Deputado José Nelto (PMDB) - Solicita a revogação do Decreto que antecipa o calendário para o pagamento do IPVA em Goiás.

Requerimento nº 2592 – Deputado Major Araújo (PRP) - Solicita que seja registrado nos anais desta Casa, manifestação de repúdio ao tratamento desumano imposto aos policiais militares estaduais por seus superiores hierárquicos, quando relatam as más condições de trabalho as quais estão expostos.

Requerimento nº 2593 – Deputada Isaura Lemos (PCdoB) – Solicita que reconsidere o anúncio publicado quanto à terceirização da gestão das escolas públicas como está sendo enunciado na mídia.

Requerimento nº 2621 – Deputado Jean (PHS) - Solicita a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: João Batista Cardoso, Dr. Jacó Carlos Silva Coelho, Bispo Ricardo de Holanda e Rimarck Vieira de Carvalho, no dia 4 de dezembro do ano em curso.