Tramita na Casa, o processo nº 3766/15, de autoria do Governo, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel situado na cidade de Pires do Rio, para construção da sede da Justiça do Trabalho.

A Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio de sua Superintendência de Patrimônio do Estado, se manifestou favorável pela conveniência e oportunidade da doação em vista dos benefícios que trará à comunidade local, com previsão de construção em cinco anos a partir da data da assinatura da escritura pública de doação.

Recebido pela Comissão Mista, o processo foi distribuído ao deputado Valcenôr Braz (PTB). Depois que o projeto foi devolvido quatro deputados pediram vistas: Major Araújo (PRP), Nédio Leite (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB) e José Nelto (PMDB).

Depois que os deputados devolverem o processo a matéria deve ser votada e encaminhada ao Plenário para finalização dos trâmites que regem o Poder Executivo.