O deputado Major Araujo (PRP), no exercício da presidência dos trabalhos, declara aberta a audiência pública que irá debater a situação dos donos de garagem no Estado de Goiás. Eles estão reivindicando intermediação do parlamentar contra a Portaria nº 606/2015, do Detran, que exige certidão negativa de débitos para transferência de veículos. A reunião tem lugar no Auditório Costa Lima da Casa.

A portaria determina a vinculação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos proprietários de veículos, de quaisquer débitos decorrentes de taxas de serviços estaduais.

O parlamentar discursou inicialmente dizendo que a briga pela legalidade da portaria nº606/2015 do Detran-GO para a cobrança de débitos indevidos, tem causado constrangimento aos usuários do Detran e prejudicando os donos de garagens de Goiânia.

“Isso não se enquadra apenas para veículos usados, mas também para veículos novos. Cidadãos que têm seu veículo roubado continua gerando débitos com o Detran e prejudicando seu CPF, dificultando a transferência do veículo. Nem que seja na Justiça precisamos derrubar essa portaria", finalizou o deputado.

A mesa diretora dos trabalhos é composta por Major Araújo, pelo presidente em exercício da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Euclides Barbo Siqueira, e representante dos garageiros do Estado de Goiás, Márcio Luiz Belchior.

Participam também do encontro donos de garagens de Goiânia.