A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta segunda-feira, 30, no Auditório Solon Amaral, audiência pública para debater a Portaria nº 606/15, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Autor da iniciativa, o deputado Major Araújo (PRP) conseguiu reunir centenas de comerciantes de automóveis, os chamados “garageiros”, que protestaram contra a medida do Governo de Goiás.

No exercício da presidência dos trabalhos, Major Araújo declarou aberta a audiência pública. Além do deputado, a mesa estava composta pelo presidente em exercício da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Euclides Barbo Siqueira, e representante dos “garageiros” do Estado de Goiás, Márcio Luiz Belchior. Todos os presentes se posicionaram contra a Portaria 606/15 do Detran.

A portaria determina a vinculação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos proprietários de veículos, de quaisquer débitos decorrentes de taxas de serviços estaduais.

Major Araújo discursou inicialmente dizendo que a briga pela legalidade da portaria nº606/15 do Detran-GO para a cobrança de débitos indevidos, tem causado constrangimento aos usuários do Detran e prejudicando os donos de garagens de Goiânia, bem como a população goiana de modo geral. “Isso não se enquadra apenas para veículos usados, mas também para veículos novos. Cidadãos que têm seu veículo roubado continua gerando débitos com o Detran e prejudicando seu CPF, dificultando a transferência do veículo. Nem que seja na Justiça precisamos derrubar essa portaria", enfatizou o deputado.

Discursando em nome dos “garageiros” do Estado de Goiás, Márcio Luiz Belchior esclareceu que a portaria nº606/15 do Detran-GO exige certidão negativa de débitos para transferência de veículos. “Os débitos dos veículos acompanham os veículos e não o CPF do proprietário. A classe quer que essa portaria seja revogada”, disse Márcio, deixando claro que representa não apenas a classe dos comerciantes de automóveis, mas a população goiana de modo geral. “Qualquer um de nós pode ter problemas na transferência da documentação dos nossos veículos”, frisou.

O presidente em exercício da Acieg – Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás, Euclides Barbo Siqueira, disse que  a Acieg nunca se furtou a orientar seus usuários pela legalidade. “Vocês estão aqui para lutar pelo direito de vocês e unidos são mais fortes. Se todos os cidadãos respeitassem as leis, talvez não estaríamos discutindo a revogação dessa portaria”, falou Euclides Siqueira.

Depois de ouvir atentamente os “garageiros” e o líder classista, Major Araújo disse que eles ainda vão tentar o diálogo com os representantes do Governo de Goiás, notadamente do Detran para uma solução para o problema. Contudo, lamentou o fato de o presidente do Detran, João Furtado, não ter comparecido à audiência pública e muito menos ter enviado um representando. Diante disso, o deputado propôs e os “garageiros” aceitaram partir em caminhada rumo ao Palácio das Esmeraldas. Caso não consigam ser recebidos por alguma autoridade do Governo, eles anunciaram determinação de entrar com ação coletiva no Ministério Público. “Se preciso for, vamos recorrer às autoridades federais”, declarou Márcio Luiz.