A Ordem o Dia da tarde dessa terça-feira, 01, apreciou e votou a pauta de processos em segunda fase de discussão e votação da Governadoria do Estado. O primeiro processo aprovado foi o de nº 3742/15, que já que havia sido discutido na sessão plenária anterior. A propositura altera o artigo 6º da Lei nº 16.898/10, propondo alteração na distribuição de valor recolhido em contracheques de servidor que recorre a empréstimos consignados.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Bruno Peixoto, Ernesto Roller e José Nelto, do PMDB; Renato de Castro, Humberto Aidar e Delegada Adriana Accorsi, do PT; Major Araújo (PRP) e da deputada Isaura Lemos (PC do B).

Além disso, foram aprovados os projetos de nº 3757/15 que inclui no rol das Delegacias criadas pela Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013 a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Proteção ao Menor Infrator (DEPAI), no município de Trindade, e o processo nº 3760/15, que autoriza a aquisição do imóvel urbano que especifica no município de Itumbiara.

O projeto de lei nº 3946/15, que altera leis referentes aos reajustes salariais dos servidores públicos do Poder Executivo, prevendo o adiamento, por doze meses, de todos os reajustes salariais acordados nas leis, também de autoria da Governadoria, foi posto em apreciação, mas recebeu emenda dos deputados Major Araújo, Delegada Adriana Accorsi e Bruno Peixoto, e foi reencaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Discussões parlamentares

Durante encaminhamento de voto ao projeto nº 3760/15, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) aproveitou seu tempo na tribuna para dizer que os deputados da situação atropelam o Regimento Interno da Casa para votar matérias de interesse do Governo, como a que adia o pagamento da data-base do servidores públicos estaduais.

“Não podemos aceitar determinadas manobras em cima da hora para aprovar projetos que vão contra o servidor público. Querem acabar com o quinquênio, a data base e outras conquistas realizadas pela categoria ao longo dos últimos 30 anos. É extramente importante cumprir o Regimento Interno”, enfatizou.

De acordo com o parlamentar, é preciso cumprir o interstício de 24 para a votação das duas fases de um projeto.

Greve

Durante encaminhamento de voto a projeto de autoria do Governo, o deputado Humberto Aidar (PT) alertou para o risco de ser deflagrada uma paralisação dos servidores da Segurança Pública, se o Plenário aprovar matéria enviada pelo Executivo que cancela o reajuste da data-base da categoria.

“A greve está prestes a acontecer. A votação depende única e exclusivamente de nós. Vamos continuar em negociação. Estão querendo negociar o que já foi negociado. Juizo é a palavrar de ordem, pois, se algo acontecer, a população não vai nos perdoar. Não votemos essa matéria agora na Comissão”, disse Aidar.