Após uma explanação sobre o Plano Plurianual 2012-2019, o superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral, apresenta os valores previstos na LOA para o exercício de 2016.

Ele informa que esta Lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2016 no valor global de R$ 25.221.704.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral do Estado, para o próximo ano, está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida ainda prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

A propositura também prevê que do valor estimado de receita sejam excluídos R$ 7.432.914.000,00, valores referentes ao total das deduções da receita para a formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e relativo à participação constitucional dos Municípios na repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Gilson do Amaral também informa que o total de gastos estimados para a área da Educação é de R$ 4.515.873.000,00; para a área da Saúde de R$ 2.180.744.800,00; para a área de Segurança Pública de R$ 2.621.544.000,00. Este total soma o valor de R$ 9.318.161.800,00.