Sete novos projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa esta semana. As matérias foram lidas em Plenário na tarde deste quarta-feira, 2. Seis destas são de iniciativa da Governadoria do Estado e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Processo nº 4050/15 -Da Governadoria - Altera a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual;

Processo nº 4051/15 -Da Governadoria - Cria e denomina a unidade de ensino o Colégio Estadual Roberto Civita, em Goiânia;

Processo nº 4052/15 - Da Governadoria - Autoriza transferência de recurso financeiro ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado;

Processo nº 4053/15 - Da Governadoria - Autoriza transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integração e Reabilitação - AGIR.;

Processo nº 4054/15 - Da Governadoria - Promove acréscimo e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988;

Processo nº 4055/15 -  Da Governadoria - Autoriza a alienação, por onerosa, do imóvel que específica;

Processo nº 4068/15 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório consolidade, contendo dados informativos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo relativo ao 3º trimestre de 2015.