Projeto prevê autorização de recursos financeiros à Associação Goiana de Reabilitação
O projeto de lei oriundo da Governadoria, de número 4.053/15, foi lido nessa semana, em sessão plenária. A propositura trata da autorização da transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integração e Reabilitação- AGIR.
De acordo com a proposta, o recurso será repassado mediante celebração de convênio e demonstração de contrapartida, no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) mensais. A verba será destinada ao financiamento de ações de saúde às vítimas de traumas decorrentes de acidente de trânsito, a ser realizado pelo Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira.
Segundo a matéria, os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa de que trata a Lei correrão à conta do Departamento Estadual de Trânsito. A justificativa é o elevado índice de pessoas vitimadas no trânsito e a grande ocorrência de causas externas de mortalidade, vinculadas aos acidentes e violências que provocam lesões de ordem física e/ou psíquica, e que podem ou não ter o óbito como desfecho.
A matéria foi aprovada na Comissão Mista e segue agora para segunda votação em Plenário.