Foi lido em Plenário na sessão de terça-feira, 1°, projeto de lei da Governadoria que prevê autorização da transferência de recurso financeiro ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Goiás – Cosems/GO. A entidade sem fins lucrativos é reconhecida como de utilidade pública que reúne os gestores dos serviços municipais de saúde.

O recurso financeiro em questão é oriundo do Ministério da Saúde e destina-se à contratação de apoiadores técnicos para atuar nas regiões de saúde, segundo a justificativa de especificar em Estatuto que a entidade luta pela municipalização efetiva dos serviços de saúde, fortalecimento e defesa dos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apoiando as Secretarias Municipais de Saúde.

O objetivo geral do projeto em questão a potencialização das discussões nas regiões de saúde, através da atuação de apoiadores, oportunizando a contexto das políticas públicas, concretizando uma relação de interdependência, solidariedade, cooperação e corresponsabilidade entre entidades federadas, buscando qualificar a gestão municipal e a governança regional como resultado.

Em contrapartida, será ofertado pela entidade bens e serviços necessários à execução dos objetivos que a propositura esclarece.

O projeto segue encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo para ser levado a votação.