O Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa deu lugar, nesta quarta-feira, 2, para realização da audiência pública que discutiu o Plano Plurianual (2016- 2019) e a Lei Orçamentária Anual para exercício de 2016. A reunião foi dirigida pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Francisco Jr (PSD).

Fizeram parte da mesa diretora dos trabalhos, além de Francisco Jr, os deputados Álvaro Guimarães (PR), relator da LOA, Júlio da Retífica (PSDB), responsável pelo relatório do PPA, e o superintendente de Orçamento e Despesa da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Gilson Geraldo Valério do Amaral.

O superintendente informou que, mesmo com a atual retração da economia brasileira, o orçamento para 2016 prevê um crescimento de 7,9% na arrecadação do Estado de Goiás. Ele enfatizou, ainda, que dentro do valor que o Governo tem, hoje, para investimento, estão sendo destinados cerca de 850 milhões para a área social.

Durante o evento, ele fez uma explanação sobre o Plano Plurianual,  informando que o PPA 2016-2019 de Goiás definiu 78 programas em três eixos, que são: qualidade de vida, competitividade e gestão para resultados. Dos 78 programas, 73,07% estão classificados como finalísticos; 15,38% de gestão de políticas públicas; e 11,53% de apoio administrativo. Eles estão detalhados em 498 ações orçamentárias, onde 452 são do Poder Executivo, sendo que 235 são do Eixo Qualidade de Vida, 144 Competitividade e 73 Gestão para resultados, informou.

Gilson do Amaral também apresentou os valores previstos na LOA para o exercício de 2016. Ele comunicou que esta Lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2016 no valor global de R$ 25.221.704.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral do Estado, para o próximo ano, está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida ainda prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

O superintendente também informou que o total de gastos estimados para a área da Educação é de R$ 4.515.873.000,00; para a área da Saúde de R$ 2.180.744.800,00; para a área de Segurança Pública de R$ 2.621.544.000,00. Este total soma o valor de R$ 9.318.161.800,00.

Considerações

Após as explanações, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Francisco Jr. (PSD) parabenizou a todos que trabalharam para a elaboração das matérias que oferecem leis de qualidade em benefício do Estado de Goiás. O parlamentar disse estar vendo um esforço técnico da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Assembleia Legislativa para que sejam feitas todas as adequações necessárias a estes projetos de lei do Governo.

Em sua opinião, todos os envolvidos estão se dedicando para atender as necessidades do Estado da forma mais satisfatória possível dentro das possibilidades viáveis, já que o cenário nacional é de crise e de baixo crescimento. "Torço para que, no ano que vem, Goiás volte a crescer no mesmo dinamismo que vinha crescendo antes da crise”, ressaltou Francisco Jr. 

Relator da LOA, deputado Álvaro Guimarães informou que foi encerrado nesta terça-feira, 1º, o prazo para entrega das emendas parlamentares, e que, conforme o calendário, os outros prazos ficaram assim definidos: publicação das emendas, 2 de dezembro; entrega do relatório, 9 de dezembro; e votação do relatório final, 9 de dezembro.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB), responsável pelo relatório do PPA, também comunicou os prazos referentes à matéria. Entrega das emendas parlamentares até dia 10 de dezembro; publicação das emendas no dia 15 de dezembro; entrega do relatório, 21 de dezembro; e votação do relatório finalizado no dia 23 de dezembro. O calendário está sujeito a antecipações, dependendo das atividades dos deputados neste mês de dezembro. 

Autoridades presentes

Também compareceram à audiência pública o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB) e os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Marlúcio Pereira (PTB), Lincoln Tejota (PSD). A procuradora do quadro da Casa, Ruth Barros Pettersen da Costa, esteve presente na reunião.

A audiência pública contou com a presença de diversos técnicos do Estado. São eles: promotor Jales Mendonça, representando o Procurador Geral de Justiça, Lauro Machado; supervisora da Segplan, Fátima da Abadia Rios Leite; gerente de programação e elaboração orçamentária da Segplan, Mailde Custodio Santana;superintendente de gestão, planejamento e finanças, Júlio Alfredo Rosa Paschoal; chefe de divisão de finanças e contabilidade, Jamine da Silva Pereira Duarte.

E, ainda: gerente de planejamento da Seduce, Sandro Alves Camargo; chefe de planejamento e orçamento, Jandira Alves Aguiar Barbosa; gerente de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rose Mary Braga Ribeiro; gerente de planejamento da Segplan, Rúbia Érika Prado Cardoso; gerente de orçamento e finanças do Tribunal de Contas, Moab Nogueira; chefe de Comunicação da Segplan, Almiro Marcos; gerente de contas públicas da Sefaz, Maires Agda Mesquita Moraes.