Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás devem apreciar em sessão plenária desta quinta-feira, 3, processos da Governadoria e também parlamentares. Em segunda discussão e votação, por exemplo, está o de autoria do Governo de Goiás que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 93.500.000,00 (noventa e três milhões e quinhentos mil reais).

Cerca de cinquenta processos parlamentares serão apreciados em primeira discussão e votação, outros seis tramitam em segunda discussão e votação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável para 16 projetos, outros 28 tiveram parecer contrário da pasta. A sessão está agendada para iniciar às 15 horas no Plenário Getulino Artiaga da Casa com a apresentação de matérias, Pequeno e Grande Expedientes e votação da Ordem do Dia.

Confira a Pauta Prévia:

Governadoria -  2ª Votação

Processo 3946/15 - Altera as Leis nºs 18.419, de 08 de abril de 2014, 18.420, 08 de abril de 2014, 18.421, de 08 de abril de 2014, 18.464, de 13 de maio de 2014, 18.474, de 19 de maio de 2014, 18.475, de 19 de maio de 2014, 18.476, de 19 de maio de 2014, 18.530, de 16 junho de 2014, 18.562, de 30 de junho de 2014, 18.568, de 30 de junho de 2014, 18.572, de 30 de junho de 2014, e 18.598, de 02 de julho de 2014.

Processo 4053 15 - Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integração e Reabilitação - AGIR.

Processo 4055/15 Autoriza a alienação, por onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 3922/15 - Introduz alteração na Lei Complementar Nº 77, de 22 de janeiro de 2010.

Processo 3936/15 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 93.500.000,00 (noventa e três milhões e quinhentos mil reais)

Processo 3963/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 3964/15 - Dispõe sobre a política de segurança e saúde no trabalho dos servidores públicos do poder executivo e dá outras providências.

Processo 3766/15 - Autoriza a transferência de ações entre as empresas estatais que menciona e dá outras providências.

Processo 3799/15 - Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005.

De  parlamentares - 2ª Votação

Processo 2680/15 - Deputado Lissauer Vieira - Concede o Título de Cidadania ao ilustríssimo Antônio Chavaglia.

Processo 3148/15 - Deputado Talles Barreto - Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano à pessoa do dr. Augusto Ribeiro Gabriel.

Processo 3214/15 - Deputado Álvaro Guimarães - Dá denominação a Luiz Gonzaga de Moura, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - Credeq, Município de Itumbiara-GO.

Processo 3558/15 - Deputado Carlos Antonio - Declara de utilidade pública a entidade Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itapuranga - CDL, com sede no município de Itapuranga-GO.

Processo 3359/15 - Deputado Francisco Jr - "Declara utilidade pública a Comunidade Rural de Santa Rosa - Corsar, sede no município de Santo Antônio do Descoberto - GO.

Processo 3565/15 - Deputado Jean - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Águas Vivas (A.B.A.V.), com sede no município de Itaberaí-GO.

Parlamentares -1ª votação

Processo 574/14 - Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre o incentivo a redução do consumo de água no Estado e dá outras providências.

Processo 1407/14 - Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a autorização e regulamentação de venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo governo estadual, nos dias de jogos de futebol e dá outras providências.

Processo 1673/15 - Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam automóveis nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

Processo 2141/14 - Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminha a lista de passageiros ao comando da polícia militar local antes do início de qualquer viagem que vise exclusivamente o transporte de torcedores para eventos futebolísticos.

Processo 2142/14 - Deputado  Francisco Jr - Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Complicação do Diabetes Mellitus denominada pé diabético.

Processo 2917/14 - Dep. Talles Barreto - Institui a política estadual de prevenção e combate as doenças associadas aos distúrbios alimentares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2014003054
Dep. Francisco Jr
Dispõe sobre a política estadual de estímulo à sustentabilidade e à inovação agropecuária.

Processo 2014003108
Dep. Francisco Jr
Dispõe sobre a política estadual de conscientização e informação sobre a fibromialgia e da outras providencias.

Processo 2014003316
Dep. Francisco Jr
Institui a política estadual de conscientização, estímulo a pesquisas e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar e dá outras providências.

Processo 2014003374
Dep. Henrique Arantes
Proíbe implantação de sistema de vídeo e escuta nas viaturas automotivas das polícias civil e militar do estado de goiás.

Processo 2015001092
Dep. Delegada Adriana Accorsi
Dispõe sobre a reestruturação das delegacias de polícia civil no estado de goiás denominado programa de padronização das delegacias da polícia civil do estado de goiás.

Processo 2015001276
Dep. Bruno Peixoto
Dispõe sobre o acesso a terminais de computadores para a realização de matrículas nas escolas da rede estadual de ensino.

Processo 2015001300
Dep. Lucas Calil
Institui Norma Suplementar de Defesa do Consumidor tornando obrigatório o envio de cópia do contrato e eventual aditivo contratual nas relações de trato sucessivo.

Processo 2015001398
Dep. Isaura Lemos
Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do estado de Goiás e dá outras providências correlatas. Apensado ao processo nº 2015002169. Autor: Deputado Francisco Jr

Processo 2015001417
Dep. Gustavo Sebba
Autoriza os hemocentros e os laboratórios da rede pública de saúde estadual a realizar no ato de doação de sangue e teste de tipagem HLA (HUMAN LEUKOCYTE ANTIGEN).

Processo 2015001418
Dep. Gustavo Sebba
Introduz alterações na Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador do Câncer no Estado de Goiás.

Processo 2015001608
Dep. Dr. Antônio
Institui o programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.

Processo 2015001710
Dep. Francisco Jr
"Dispõe sobre a alteração das terminologias" "portador de necessidades especiais (PNE)", "portador de deficiência" e outras por ventura existentes para "pessoas com deficiência" no âmbito do Estado de Goiás".

Processo 2015001844
Dep. Virmondes Cruvinel
Obriga a comunicação aos consumidores sobre o prazo de vencimento dos produtos que forem anunciados em ofertas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2015001850
Dep. Gustavo Sebba
Dá denominação de Daiane Almeida Rodrigues da Silva ao Colégio Tecnológico, situado na Avenida João Neves Vieira, Nº 300, Bairro Santa Cruz, no Município de Catalão - GO.

Processo 2015001984
Dep. Virmondes Cruvinel
Dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia, reclamação, atendimento eletrônico e informações, disque 135, da previdência social em todo o estado de Goiás.

Processo 2015002008
Dep. Gustavo Sebba
Institui o direito ao acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, nos âmbito do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 2015002022
Dep. Francisco Jr
Declara de utilidade pública a ABC Futebol Clube - Associação de Futebol de Cezarina - GO

Processo 2015002099
Dep. Virmondes Cruvinel
Institui no âmbito do Estado de Goiás o "Dia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa"

Processo 2015002106
Dep. Del. Adriana Accorsi
Institui a semana estadual de conscientização da hemoglobinopatia "s" ou doença falciforme, a ser realizada anualmente no período de 17 a 23 de junho.

Processo 2015002172
Dep. Francisco Jr
Dispõe sobre a política estadual de conscientização, saúde e atenção integral humanizada ao recém-nascido prematuro no âmbito do estado de goiás e da outras providencias.

Processo 2015002345
Dep. Manoel de Oliveira
Institui o Estatuto da Vítima e de seus dependentes e dá outras providências.

Processo 2015002347
Dep. Gustavo Sebba
Dá denominação a Rodovia Élcio José Rodovalho no Município de Davinópolis.

Processo 2015002694
Dep. Diego Sorgatto
Dá denominação de Ponte José Paulo Boni a ponte sobre o Rio São Marcos na Go-309, quilômetro 34.

Processo 2015002754
Dep. Gustavo Sebba
Cria o programa de conscientização a homens agressores no âmbito familiar através de ações socioeducativas e preventivas.

Processo 2015002756
Dep. Talles Barreto
Torna obrigatório o cadastro e identificação de drones, no âmbito do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 2015002757
Dep. Gustavo Sebba
Determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do estado de goiás.

Processo 2015002761
Dep. Virmondes Cruvinel
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

Processo 2015002821
Dep. Iso Moreira
Matéria que visa a prevenção e total redução de acidentes em piscinas construídas e a serem construídas, através de um dispositivo eletrônico instalado em piscinas do estado de goiás, tanto de uso público quanto privado.

Processo 2015002873
Dep. Henrique Arantes
Dá Denominação À Rodovia Go-222, Que Liga A Rodovia Go-164 Ao Município De Córrego Do Ouro.

Processo 2015002875
Dep. Henrique Arantes
Dá denominação ao Ame - Ambulatório Médico Especializado, localizado no município de São Luís De Montes Belos.

Processo 2015002884
Dep. Virmondes Cruvinel
Cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no estado de goiás, e dá outras providências.

Processo 2015003016
Dep. Gustavo Sebba
Dispõe sobre a instituição da "Semana estadual de prevenção e combate à meningite".

Processo 2015003133
Dep. Gustavo Sebba
Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Processo 2015003333
Dep. Marquinho Palmerston
Institui no calendário oficial de eventos do estado de Goiás, a festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na cidade de Morrinhos - GO, comemorada desde 1977.

Processo 2015003406
Dep. Talles Barreto
Inclui no calendário cívico cultural do estado de goiás, a festa de folia de reis de Nova Glória - GO.

Processo 2015003439
Dep. Álvaro Guimarães
Fica denominado "Ataíde Rodrigues Borges", o Centro de Atendimento Socioeducativo - Case, em construção no município de Itumbiara -Go.

Processo 2015003456
Dep. Diego Sorgatto
Institui no Estado a Semana de Conscientização Sobre o Uso Racional da Água.

Processo 2015003457
Dep. Humberto Aidar
Institui o "Dia da Mulher Empreendedora" no Estado de Goiás.

Processo 2015003459
Dep. Júlio da Retífica
Declara de utilidade pública o Aliança Futebol Clube, na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás.

Processo 2015003559
Dep. Jean
Declara de utilidade pública o Instituto Gerir, com sede no município de Goiânia-GO.

Processo 2015003567
Dep. Virmondes Cruvinel
Inclui no calendário cívico cultural do estado de Goiás, a festa estadual do milho, no município de Jataí-GO.

Processo 2015003671
Dep. Lincoln Tejota
Declara de utilidade pública a entidade que especifica "União Beneficente Sagrada Face", com sede no município de Terezópolis de Goiás - Go

Processo 2015003730
Dep. Carlos Antonio
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Nordestinas de Planaltina – DF - CTN, com sede no município de Padre Bernardo -GO.

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - OUTROS ÓRGÃOS

Processo 2015004074
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores do poder judiciário do estado de goiás e dá outras providências.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 2014000190
GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
Veta Integralmente o Autógrafo de Lei n. 451, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Mauro Rubem Processo 2013001453

Processo 2015000034
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 398, de 10 de dezembro de 2014, que introduz alterações na Lei n° 17.501, de 22 de dezembro de 2011. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Processo: 2014003193

Processo 2015002544
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 183 DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 11.049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JEAN PROCESSO: 2015000708

Processo 2014000523
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a prestação de assistência psicossocial para famílias atingidas por calamidades públicas. Autor: Deputado Talles Barreto Processo 2013003097

Processo 2014001527
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 67, DE 1º DE ABRIL DE 2014, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na operação que especifica e dá outras providências. Autor: Deputado Ney Nogueira Processo 2013002424

Processo 2014001584
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 78 DE 02 DO MÊS DE ABRIL DE 2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências. Autor: Governadoria Processo 2014000766

Processo 2014001586
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA PARCIALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 79 DE 03 DE ABRIL DE 2014, que cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV. Autor: Governadoria Processo 2014001052

Processo 2014001907
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto Processo 2011004155

Processo 2014001922
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.987, de 08 de junho de 1993, que cria o estabelecimento de ensino que especifica (COLÉGIO ESTADUAL MARIA ALVES DA SILVA) Autor: Deputado Marlúcio Pereira Processo 2013002829

Processo 2014001928
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei n. 95, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CPE, e dispõe sobre a isenção dos impostos que especifica na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência e dá outras providências. Autor: Deputado Daniel Vilela Processo 2011001130

Processo 2014002237
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 141, DE 14 DE MAIO DE 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (CLARISMUNDO LUIZ PEREIRA) Autor: Deputado Daniel Messac Processo 2013004774

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2012000903
Dep. Francisco Jr
Dispõe sobre o registro da Exposição Agropecuária de Goiás como Patrimônio Histórico e Cultural Goiano. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2014003066
Dep. Bruno Peixoto
Dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxicos e afins no estado de goiás e dá outras providências. À comissão de meio ambiente e recursos hídricos.

Processo 2015000841
Dep. Virmondes Cruvinel
Estabelece que o PROCON-GO divulgue e disponibilize, para conhecimento do consumidor, a lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações e condenações nesse órgão. À comissão de defesa dos direitos do consumidor.

Processo 2015001397
Dep. Cláudio Meirelles
Dispõe sobre autorização para a redução da alíquota de ICMS na operação interna com materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Finanças e Orçamento.

Processo 2015001976
Dep. Francisco Oliveira
Altera a Lei n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do estado de Goiás. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2015002096
Dep. Major Araújo
Concede isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias ICMS dos equipamentos, materiais e acessórios necessários à instalação de sistema de segurança particular. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 2015002291
Dep. Carlos Antônio
Estabelece normas suplementares de proteção as crianças e aos adolescentes contra o trabalho infantil. À Comissão da Criança e Adolescente.

Processo 2015003145
Dep. Dr. Antônio
Altera dispositivo da Lei nº 12.355, de 5 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências. À comissão de direitos humanos, cidadania e legislação participativa.

Processo 2015003462
Dep. Marlúcio Pereira
Concede Título de Cidadão Goiano a Roberto Ferreira de Carvalho. Á Comissão Executiva

Processo 2015003467
Dep. Marlúcio Pereira
Concede Título de Cidadão Goiano a Gilmar Silva dos Santos. Á Comissão Executiva.

Processo 2015003685
Dep. Delegada Adriana Accorsi
Institui a semana estadual de luta contra a ataxia espinocerebelar tipo 3, conhecida como doença de machado-joseph e outras ataxias hereditárias. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2015003728
Dep. Cláudio Meirelles
Institui a Semana de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos. À Comissão De Educação, Cultura E Esporte.

Processo 2015003785
Dep. Manoel De Oliveira
Fica obrigatória a inclusão na grade curricular das escolas do ensino médio e fundamental do estado, matéria específica denominada "uso racional da água". À comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 2015003791
Dep. Simeyzon Silveira

Dispõe sobre a Semana de Homenagem À Bíblia Sagrada em todo o Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2015003810
Dep. Eliane Pinheiro
Dá denominação de Fernando Cunha Júnior o hospital do servidor público no município de Goiânia-GO. À Comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 2015003811
Dep. Bruno Peixoto
Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Geovar Pereira. À Comissão Executiva.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 2014001681
Dep. Henrique Arantes
Altera e acrescenta dispositivo a Lei 18.090 de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o programa renda cidadã - um passo à frente.

Processo 2014001718
Dep. Francisco Jr
Torna obrigatório às empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator rh nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do estado de Goiás.

Processo 2014002147
Dep. Bruno Peixoto
Dispõe sobre a esterilização gratuita de animais domésticos, em todo o estado de goiás.

Processo 2014002999
Dep. Talles Barreto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia a retornar a ligação na ocorrência de queda e dá outras providências.

Processo 2014003061
Dep. Talles Barreto
Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 2014003321
Dep. Talles Barreto

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos, privados e demais estabelecimentos congêneres do estado de Goiás, de comunicar os casos de nascimento de bebês com síndrome de down às associações especializadas. Processo apensado nº 2015001396 autor: dep. Bruno Peixoto

Processo 2014003373
Dep. Talles Barreto
Inclui a biomassa de banana verde no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais públicas do estado de Goiás.

Processo 2015000729
Dep. Iso Moreira
Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, dois livros pelos alunos do ensino fundamental e de quatro livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares na forma que específica.

Processo 2015000767
DEP. JOSÉ NELTO
Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 2015000768
Dep. Bruno Peixoto
Dispõe sobre obrigatoriedade de inserção dos dados relativos ao histórico de veículos automotores sinistrados nos prontuários dos mesmos e dá outras providências.

Processo 2015000883
Dep. Major Araújo
Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

Processo 2015001085
Dep. Iso Moreira
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.

Processo 2015001087
Dep. Iso Moreira
Torna obrigatório, em todo o estado de Goiás, a afixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, de forma perfeitamente visível, contendo as informações necessárias para total inabilitação junto às operadoras de telefonia móvel.

Processo 2015001278
Dep. Lincoln Tejota
Altera resolução nº 1.218 de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da assembleia legislativa do estado de goiás, na forma que especifica.

Processo 2015001487
Dep. Lucas Calil
Estabelece o bloqueio do IMEI de aparelhos celulares furtados ou roubados no estado de goiás e dá outras providências.

Processo 2015001838
Dep. Charles Bento
Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo 2015001841
Dep. Charles Bento
Dispõe sobre fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências.

Processo 2015001872
Dep. Iso Moreira
Dispõe sobre o mecanismo de inibição da violência contra mulher no estado de goiás, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.

Processo 2015001981
Dep. Virmondes Cruvinel
Institui o programa estadual de estímulo ao emprego de trabalhadores experientes - pete e dá outras providências.

Processo 2015001983
Dep. Bruno Peixoto
Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.

Processo 2015002108
Dep. Iso Moreira
Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiências de locomoção e dá outras providências.

Processo 2015002109
Dep. Iso Moreira
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito, na grade curricular das escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Processo 2015002174
Dep. Adib Elias
Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 136 da lei n° 16.168, que dispõe sobre a lei

Processo 2015002175
Dep. Francisco Oliveira
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais em que figura como parte cidadão portador de deficiência.

Processo 2015002233
Dep. Bruno Peixoto
Dispõe sobre a criação do auxílio atividade no âmbito do Tribunal de Justiça do estado de Goiás.

Processo 2015002869
Dep. Isaura Lemos
Dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros composta por estes, nos estabelecimentos mencionados e dá outras providências.

Processo 2015003020
Dep. Júlio da Retífica
Institui a semana estadual de prevenção aos acidentes de moto, no estado de goiás.

Processo 2015003246
Dep. Marlúcio Pereira
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento pelos servidores do VAPT VUPT devidamente treinados, às pessoas surdas e/ou mudas em todas as unidades do VAPT VUPT do estado de Goiás.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Processo 2013003899
Dep. Luis Cesar Bueno

Modifica a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 que dispõe sobre a concessão de passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal para incluir no rol dos beneficiários os policiais civis residentes no estado de goiás. Processo apensado nº 2015001471 autora: dep. Del. Adriana Accorsi

Processo 2015002617
Dep. Bruno Peixoto
Isenta as famílias de baixa renda do pagamento da tarifa social de consumo de água e esgoto e dos encargos decorrentes junto à saneamento de GOIÁS S.A. - SANEAGO, e dá outras providências.

Requerimentos - Ordem Dia nº23

Adib Elias

Solicita que seja encaminhado expediente, convocando o Diretor-Presidente e Diretor de Produção da Saneago e o Representante da empresa SANEFER Construções e Empreendimentos para comparecerem a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre os gastos públicos do serviço contratado de execução de obras de água e esgoto sanitários

Requerimentos - Ordem Dia nº25

José Nelto

Pede o afastamento do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, em virtude da Operação Compadrio.

Requerimentos - Ordem Dia nº28

Adib Elias

Solicita a cópia de toda documentação referentes aos termos de uso do Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, do Estádio Serra Dourada, do Ginásio Rio Vermelho, do Centro de Convenções e Centro Cultural Oscar Niemayer, bem como, a tabela de preços de todos os bens públicos, incluídos na disponibilização desses próprios públicos.

Requerimentos - Ordem Dia nº31

Isaura Lemos

Solicita que retroceda quanto à medida de privatização da Celg – Companhia Energética de Goiás.

Isaura Lemos

Solicita que retroceda quanto à medida de privatização da Celg – Companhia Energética de Goiás.

José Nelto

Solicita a revogação do Decreto que antecipa o calendário para o pagamento do IPVA em Goiás.

Major Araújo

Solicita que seja registrado nos anais desta Casa, manifestação de repúdio ao tratamento desumano imposto aos policiais militares estaduais por seus superiores hierárquicos, quando relatam as más condições de trabalho as quais estão expostos.

Isaura Lemos

Solicita que reconsidere o anúncio publicado quanto à terceirização da gestão das escolas públicas como está sendo enunciado na mídia.

Jean

Solicita a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Senhores: João Batista Cardoso, Dr. Jacó Carlos Silva Coelho, Bispo Ricardo de Holanda e Rimarck Vieira de Carvalho, no dia 04 de dezembro do ano em curso.