Durante reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quinta-feira, 3, no auditório Solon Amaral, foram apreciados 12 projetos de lei oriundos da Governadoria. Destes, seis matérias foram aprovadas, dentre eles, o de nº 4050/15, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PHS).

Outra matéria aprovada é a de nº 4054/15, que promove acréscimo e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Relatado pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB). Os deputados também aprovaram a proposta de nº 4051/15, que cria e denomina a unidade de ensino o Colégio Estadual Roberto Civita, em Goiânia. Relatado pelo deputado Santana Gomes (PSL).

 A matéria de n° 4052/15, também foi aprovada. Ela versa sobre a autorização da transferência de recurso financeiro ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado. Relatado pelo deputado Dr. Antonio (PDT). Os projetos de n° 3962/15 e 4102/15 também foram aprovados durante a reunião.

Outros seis projetos tiveram pedidos de vistas. São eles:

Processo nº- 4100/15- Autoriza a abertura de crédito especial à Universidade Estadual (UEG), no valor de quatro milhões de reais. Vistas dos deputados José Nelto (PMDB), Major Araújo(PRP), Marlúcio Pereira(PTB), Jean (PHS), Júlio da Retífica(PSDB)

Processo nº4104/15- - alienação de imóvel para UEG - vistas dos deputados José Nelto(PMDB), Jean(PHS), Major Araújo(PRP).

Processo nº4101/15- Processo nº 4101/15 - Autoriza a aquisição, por doação, do imóvel que específica.

Processo nº4103/15- Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica. Vistas José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP), Julio da Retifica(PSDB), Carlos Antonio(SD).

Processo nº3759/15- Institui o sistema de conta única do Tesouro Estadual - vistas de José Nelto(PMDB), Major Araújo(PRP), Júlio da Retífica(PSDB)e Carlos Antonio(SD).

Processo nº4099/15- Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. Vista 4099/15 Major Araújo(PRP), José Nelto (PMDB), Carlos Antonio(SD).