A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta segunda-feira, 7, audiência pública que debateu o tema: “A Situação da Reciclagem em Goiás”. O evento, coordenado pela Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, teve lugar no Auditório Solon Amaral.

O debate foi presidido pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), presidente da Frente, que, antes de abrir espaço para apresentações de temas sobre reciclagem, falou um pouco de sua adolescência como catador de materiais recicláveis.

Ele também destacou o papel do deputado federal goiano Marcos Abrão (PPS) para trazer para Goiânia essa audiência pública que está sendo realizada por todo o País.

Compuseram a mesa dos trabalhos, presidida por Carlos Gomes: superintendente executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Mario João de Souza; secretário municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Pedro Wilson Guimarães; e o deputado federal Marcos Abrão, responsável pela realização do debate, em Goiânia.

Carlos Gomes saudou os presentes e passou a palavra aos componentes da mesa dos trabalhos. Marcos Abrão ressaltou a importância de discutir o problema da reciclagem no Estado, enfatizando a relevância do setor para a economia do país. Abrão manifestou a convicção dele de que, em breve, o Centro-Oeste será referência em indústrias de reciclagem.

O secretário  municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Pedro Wilson, falou sobre a necessidade de se fazer o tratamento do lixo e do fechamento dos lixões. "O nosso maior desafio é criar as cadeias produtivas", frisou.

O secretário executivo da Secima, Mario João de Sousa, salientou a importância de tratamento dos resíduos sólidos no Estado.

Palestras

Presidente da Associação das Empresas de Reciclagem do Estado de Goiás (Ascilo), José Leopoldo de Sant’Ana Júnior falou sobre as reivindicações e os objetivos da reciclagem, bem como da falta de incentivo e valorização dos produtos recicláveis. “O pequeno consumo de produtos vindos de reciclagem e o pouco valor comercial desses produtos são dificuldades da popularização da reciclagem.”

O engenheiro civil Olympio José Abrão, que atua no ramo de embalagens, falou da reciclagem de material plástico. Ressaltou que o Brasil é o 10° colocado no Mundo em reciclagem mecânica do plástico. Citando dados, Olympio preconizou que, nos próximos dez anos, o incentivo ao material reciclado gerará cerca de R$ 1 bilhão de economia para o país, criando mais de 1 mil empregos, através da reciclagem.

Também abordou a situação da reciclagem em Goiás o engenheiro civil Paulo Sérgio de Oliveira Resende, gerente de políticas de resíduos sólidos e drenagem da Secima.  

Ele tratou, principalmente, da política nacional de resíduos sólidos para diminuir a quantidade de material em aterros e lixões. Paulo Sérgio deu destaque ao que chamou de responsabilidade compartilhada para que todos sejam responsáveis pelo lixo.

O engenheiro destacou ainda os resíduos da construção civil, os quais ele chamou de ‘matérias-primas’, uma vez que podem ser reutilizados, mas são, em sua maioria, apenas descartados nos lixões.

Uma das propostas ressaltadas por Paulo Sérgio é a mudança do caminho do lixo do descarte das casas direto para os aterros sanitários ou lixões: descarte – tratamento e disposição final.

Por fim, o palestrante lamentou que apenas uma cidade do Estado, Chapadão do céu, faz a chamada compostagem.

Outros temas

Outros temas sobre a questão da cadeia produtiva da reciclagem foram abordados no evento. Elias Bueno, secretário-executivo do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), falou sobre comércio atacadista de sucata ferrosa.

Lembrou a importância da reciclagem e venda de produtos ferrosos. Um dos principais destaques foi na geração de 1,5 milhão de empregos de pessoas envolvidas. Ressaltou também os benefícios gerados a partir da reciclagem desses produtos, podendo ser destacadas a economia de recursos hídricos e energia elétrica, inclusão social, melhor distribuição de renda, menor emissão de poluentes, preservação de reservas minerais, geração de postos de trabalho e fomento às cooperativas de catadores.

O representante dos aparistas de papel, Pedro Vilas Boas, palestrou sobre a reciclagem de papel. Ele trouxe dados como o fato de existir 900 empresas de reciclagem de papel no Brasil, entretanto apenas duas delas estão em Goiás, enquanto o Estado de São Paulo possui 50.

Ainda dentro dos dados nacionais, entre 2010 a 2014 houve um crescimento de 4,5% na reciclagem de papel enquanto a produção cresceu 2,4%.  

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araujo foi o último a palestrar. Ele falou da lei de resíduos, pontuando, entre outros tópicos, a lei que estipula um prazo final para o encerramento dos lixões. Ponderou, no entanto, que apenas o fechamento dos lixões não acaba com o problema. “Estamos gastando dinheiro para enterrar dinheiro em lugar e forma inapropriados.”

Também mostrou que o Poder Público não é principal responsável pelos resíduos e que é importante um compartilhamento de responsabilidades entre este e os grandes geradores de resíduos. Ele exemplificou com o Plano Municipal de Goiânia, em que os grandes geradores serão responsáveis a dar destinação aos resíduos ou pagar para que o Poder Público o faça.

São considerados grandes geradores de resíduos aqueles que produzirem mais de 200 litros por dia. “O lixo não é um problema apenas do município e Estado, é um problema de todos nós", destacou.

O deputado Carlos Gomes encerrou a audiência lembrando que o objetivo é levantar a real necessidade de cada região do país com relação à cadeia produtiva de reciclagem, visando propor mudanças na legislação com vistas a beneficiar o setor.