Tramita pela Assembleia, o projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Antonio (SD), de n° 4083/2015, que obriga a instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado. A propositura objetiva prevenir a população que vive nas proximidades das barragens de possíveis acidentes e tem como pena para o descumprimento multa no valor de R$ 10.000,00.

A justificativa do projeto traz o exemplo da tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em que milhares de litros de lama soterraram duas cidades e mataram a bacia do rio Doce após o rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração, a necessidade do cuidado para a prevenção de tais tragédias. “Precauções precisam ser tomadas para que, em caso de acidente, a população imediatamente em situação de risco tenha tempo para se salvar e empreender evacuação possível”, afirma o parlamentar.   

O projeto  foi encaminhado para as Comissões da Casa após aprovação preliminar no Plenário.