Neste momento, os deputados vota a Ordem do Dia da sessão ordinária que é realizada no plenário Getulino Artiaga. O deputado Ernesto Roller (PMDB) ocupa a tribuna para discutir matéria do Governo, mas aproveita a oportunidade para criticar a gestão de João Furtado à frente do Detran. De acordo com ele, o Governo vai promover um grande retrocesso ao trocar o atual titular da Casa Civil, José Carlos Siqueira, por Furtado. "É inconcebível que o governo faça uma sandisse desta", disse.

Ernesto Roller também critica a portaria 606/15, publicada pelo Detran, que, segundo ele, vai prejudicar quem trabalha com a revenda de automóveis.   

A matéria em discussão é o Projeto nº  3962/15 - Altera a Lei n° 13.194/97, que trata de matéria tributária. Esta mudança se dá na alínea “e” do inciso II do artigo 2º, diretriz esta que trata da concessão de crédito outorgada nas saídas de alho de produção própria de produtores rurais.

De acordo com o esboço de lei, as operações interestaduais que envolvam comercialização de alho o crédito outorgado seja de 9% (nove por cento) aplicado sobre a base de cálculo do imposto. Desta maneira, a carga tributária nas operações comerciais do alho passam a ser de 3% (três por cento).

A justificativa apresentada pelo Poder Executivo Estadual afirma que estas alterações não implicarão renúncia de receita, e sim o incremento na carga tributária de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais, o que se refere no valor de 3%.