Deputados votam neste momento a Ordem do Dia da sessão plenária que é realizada no Plenário Getulino Artiaga. Está em discussão o projeto nº  3962/15, de autoria do Governo. A matéria altera a Lei n. 13.194/97, que trata de matéria tributária. Esta mudança se dá na alínea “e” do inciso II do artigo 2º, diretriz esta que trata da concessão de crédito outorgada nas saídas de alho de produção própria de produtores rurais.

De acordo com o esboço de lei, as operações interestaduais que envolvam comercialização de alho o crédito outorgado seja de 9% (nove por cento) aplicado sobre a base de cálculo do imposto. Desta maneira, a carga tributária nas operações comerciais do alho passam a ser de 3% (três por cento).

A justificativa apresentada pelo Poder Executivo Estadual afirma que estas alterações não implicarão renúncia de receita, e sim o incremento na carga tributária de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais, o que se refere no valor de 3%.

Mas o que esteve em discussão foi a portaria 606/15, de autoria do Detran. A medida impede que veículos cujos proprietários tenham pendências no Detran sejam transferidos para novos proprietários.

Discursaram da tribuna os deputados deputados Ernesto Roller (PMDB), Major Araújo (PRP), Francisco Oliveira (PHS), Júlio da Retífica (PSDB), Humberto Aidar (PT) e Simeyzon Silveira (PSC). Também se manifestou, por meio de aparte, o deputado José Nelto (PMDB). Ele fez criticas ao Governo por causa da portaria 606/15, que segundo ele, vai prejudicar revendedores de veículos. 

Respondendo criticas de Ernesto Roller à ida do diretor do Detran, João Furtado, para a Casa Civil, o deputado Francisco Oliveira (PHS) disse que os parlamentares da base não vão permitir que a oposição queira pautar o governo. “Os deputados da base têm uma liderança. O governador Marconi sabe escolher bem e faz uma gestão de modernidade. Ele está trabalhando 24 horas por Goiás. Que venham as próximas eleições. O povo vai saber reconhecer o trabalho de Marconi e nós vamos eleger o próximo governador”, assegurou o deputado.

Por sua vez, o deputado Humberto Aidar (PT) afirmou que a portaria do Detran é inconstitucional e tem de ser revogada. Simeyzon Silveira se dirigiu aos representantes de revendas de veículos presentes nas galerias e pregou o diálogo para solucionar o problema. “Me coloquei à disposição de vocês. Fizemos uma reunião no Detran. Ficou acertado que uma proposta seria elaborada. Essa situação será resolvida no diálogo e não nos gritos de palanque. Já está marcado que o dia que estiver pronta esta proposta, vamos ao Detran levá-la”, disse.