A  21ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violação de direitos de crianças e adolescentes foi realizada nesta quarta-feira, 9, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O evento contou com a presença de representantes dos municípios goianos que apresentam o maior número de incidência do trabalho infantil. Cada um deles entregou relatório da situação atual para avaliação na CPI.

A mesa diretora dos trabalhos, presidida por Carlos Antonio (SD), presidente da CPI e da Comissão da Criança e do Adolescente da Alego, foi composta ainda pela relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PCdoB), a vice-presidente, deputada Adriana Accorsi (PT), e a procuradora da Casa, Liliana Cunha Prudente.

Após abrir a reunião, Carlos Antonio agradeceu a participação dos municípios de Valparaíso de Goiás, Anápolis, Itaberaí, Senador Canedo, Santo Antônio do Descoberto, Cristalina e Padre Bernardo. Em seguida, fizeram uso da palavra Isaura Lemos e Adriana Accorsi, que avaliaram o trabalho da Comissão até esta data.

O objetivo do encontro, de colher informações dos representantes das cidades goianas que foram classificadas em situação de calamidade, no que se refere à exploração de trabalho infantil, foi alcançado. Os representantes do município de Quirinópolis não participaram, porque já foram ouvidos em reunião anterior.

Mapeamento

Carlos Antonio ressaltou a importância da reunião no intuito de ouvir as principais ações dos municípios em relação a exploração de trabalho infantil, pois os mapeamentos dos focos de problemas já foram feitos por meio dos resultados colhidos nas audiências públicas regionais.

“Essa reunião serviu para sabermos o que os municípios estão fazendo, o que precisam para combater esses casos, e, ainda, ouvimos o que há de necessário para viabilizar essas políticas nas cidades citadas”, destacou Carlos Antonio.

Isaura Lemos disse que em todas as regiões onde foram realizadas as audiências públicas regionais, detectaram-se casos de violência e exploração do público infanto-juvenil. A deputada destacou a importância da atuação da CPI no combate a todos os tipos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes de Goiás. “Devemos trabalhar no sentido de combater e prevenir esses tipos de crimes contra as crianças, pois as cicatrizes ficam na memória e na alma para o resto da vida das vítimas.”

A vice-presidente Adriana Accorsi falou no sentido de desmistificar a cultura de que as crianças devem trabalhar para melhorar as condições financeiras da sua família.

Após as considerações da parlamentar, o presidente da CPI abriu o momento para os representantes dos municípios apresentarem seus relatos.

Os representantes dos municípios de Valparaíso de Goiás, Anápolis, Itaberaí, Senador Canedo, Santo Antônio do Descoberto, Cristalina e Padre Bernardo apresentaram as suas respectivas ações de combate à exploração de trabalho infantil. De acordo com eles, existem casos de exploração de trabalho infantil nas cidades as quais representam. Afirmaram ainda que esses índices são detectados principalmente em estabelecimento de lava a jato, estacionamentos, feiras e bares.

Os participantes reclamaram da falta de estrutura física e financeira para viabilizar e maximizar o combate aos casos de violação de direitos do público infanto-juvenil. Outra reivindicação apresentada foi relacionada à falta de efetivo para fiscalizar e planejar estratégias mais eficientes.

Carlos Antonio, Isaura Lemos e Adriana Accorsi ouviram atentamente os relatos de cada representante, sendo que alguns fizeram prestação de contas de recursos oriundos do Governo, ao exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Eles asseguram que vão avaliar todos os casos e que, com certeza, vão contribuir para elaboração do relatório final da Comissão.

No discurso de encerramento, Carlos Antonio convidou os representantes dos municípios para o curso de capacitação para os conselheiros tutelares que será promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a Comissão da Criança e Adolescente.

Ao final da sessão, o presidente suspendeu a votação do requerimento de convite para a titular do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, para participar do encerramento dos trabalhos da CPI no dia 18 de maio de 2016. De acordo com o parlamentar, pela instabilidade política no Governo Federal não seria oportuno fazer o convite. Carlos Antonio adiou a votação para o mês de janeiro.