Deputado Zé Antonio, Líder do PTB, propõe Pojeto de lei que consiste em tornar obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado, ficando para as escolas estaduais a obrigação de desenvolver atividades com fins educativos.

Conhecidas como a Prática de Ação Educacional-PAE- e a Manutenção Ambiental Escolar-MAE, a penalidade posterior a advertência verbal ou escrita, para se repararem os danos causados ao ambiente das escolas do Estado.

De acordo com a proposta, a aplicação de atividades deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, e deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares, a reparação de danos ou a realização de atividades extracurriculares, por meio de registro da ocorrência escolar com assinatura de termo de compromisso, com a presença e a anuência dos pais ou responsável legal.

Segundo o projeto, na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida. Caberá aos pais ou responsáveis legais repararem o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos, tanto em relação ao patrimonio  público ou particular. Se houver suspeita de que o aluno esteja portando algum objeto que coloque em risco a integridade físca própria ou de terceiros o gestor escolar estará autorizado a fazer vistoria preventiva.

Na justificativa, o deputado explica que diante das dificuldades encontradas para lidar didaticamente com os problemas de indisciplina dos alunos, que em muitos casos chegam a depredar o patrimônio escolar, surge a necessidade da criação de novos instrumentos para que os profissonais da educação possam utilizar.