Projeto da Governadoria de nº 4.147/15 iniciou tramitação na Assembleia Legislativa esta semana. A matéria prevê alterações na Lei n°11.075, de 19 de dezembro de 1989, que rege o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Fundeteg).

O objetivo da propositura é o de manter o equilíbrio das contas estaduais e assegurar a continuidade dos serviços públicos de forma adequada em benefício da população do Estado. O projeto se encontra com o relator, deputado Marlúcio Pereira (PTB), que deve devolvê-lo na reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, 10.

Segundo o propositura, a aplicação dos recursos do Fundo se dará segundo a política e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Conciteg). O foco será o custeio administrativo, inclusive pagamento de pessoal; desenvolvimento e execução de planos e projetos de capacitação e profissionalização; instalações de bens públicos destinados à capacitação e profissionalização; aquisição de equipamentos destinados ao reaparelhamento das unidades administrativas descentralizadas da Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia.