Durante a abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 10, o plenário da Assembleia Legislativa recebeu mais nove projetos da Governadoria do Estado. Todos serão distribuídos ainda hoje durante reunião da Comissão Mista.

Os projetos:

Projeto nº 4178/15 - Acresce dispositivos às Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003, e 16.559, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre o Programa Habitar Melhor.

Projeto nº 4179/15 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

Projeto nº 4181/15 - Altera a denominação atribuída a bem público;

Projeto nº 4182/15 - Extingue fundos rotativos da Secretaria de Estado da Saúde;

Projeto nº 4183/15 - Altera a Lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Projeto nº 4184/15 - Autoriza o repasse de recursos financeiros à diversas entidades;

Projeto nº 4185/15 - Altera a denominação da unidade administrativa básica, da Agência Brasil Central.

Projeto nº 4186/15 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Ipameri-GO, de imóvel urbano.