A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, em reunião extraordinária desta quinta-feira, 10, o parecer favorável do relator deputado Carlos Antonio (SD) à matéria de nº 1842/15, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB). A propositura versa sobre a concessão de benefícios fiscais aos Centro de Formação de Condutores (CFC’s).

O projeto concede a redução da base de cálculo do ICMS, incidente na operação interna de aquisição de veículo automotor, por contribuinte pessoa jurídica que exerça a atividade de Centro de Formação de Condutores, de forma que a carga tributária seja equivalente a 5%.

Segundo Charles Bento, a medida busca valorizar os CFCs, contribuindo para o crescimento econômico desse segmento, “o que certamente trará reflexos positivos a qualidade da prestação do serviço à sociedade”. O deputado ressalta que a categoria é uma das mais importantes para o trabalho do Detran em Goiás, por emitir aproximadamente 50 mil CNH’s por mês.