Os membros do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás se reuniram oficialmente nesta sexta-feira, 11, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). Na ocasião, foi definido o cronograma de atividades para o ano de 2016 a partir da divisão das entidades em frentes específicas de trabalho. Houve, ainda, a entrega de duas minutas de lei que darão embasamento para as próximas ações do Fórum.

No encontro, o propositor desta plataforma de debates, o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSC), entregou aos presentes o esboço de leis de incentivo à implantação de energias renováveis e sustentáveis no Estado de Goiás.

O primeiro deles versa sobre o “Programa Goiano de Energia Renovável – Energias de Goiás – e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável". O outro esboço de lei institui uma política estadual de incentivo ao uso de energia solar. De acordo com ele, “o intuito é promover políticas públicas que visem o fomento de fontes complementares de produção de energia elétrica para o Estado”.

Em seguida, o parlamentar pediu aos membros do Fórum para que as propostas sejam analisadas e aprimoradas com novas sugestões, no intuito de que no início de 2015, apresente uma propositura final à Assembleia Legislativa. Ele informou que o texto foi elaborado por sua equipe jurídica a partir de estudos feitos por meio de legislações e medidas de sucesso implementadas em outros estados, como Minas Gerais e São Paulo.

A exemplo de dispositivos de consulta adotados para confecção desta minuta, o deputado cita o Atlas Solarimétrico e a legislação de incentivos à implantação de energias renováveis e sustentáveis do Estado de Minas Gerais. Segundo ele, este material foi entregue na última semana pelo presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa daquele estado, deputado Gil Pereira (PP), em viagem empreendida em caráter oficial a Belo Horizonte.

De acordo com Simeyzon, “estas são importantes ferramentas que serão utilizadas pelo Fórum para o desenvolvimento de projetos semelhantes em benefício de Goiás”. Neste sentido, ele explica que adaptando ao Estado as análises e propostas dispostas neste material, será possível promover políticas públicas que visem o fomento de novas matrizes energéticas para complementar a produção de energia elétrica em Goiás.

A diretora do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Margareth Sarmento, compartilha da opinião de que o Estado precisa incluir em sua matriz novas fontes de geração de eletricidade para baratear o custo operacional do setor produtivo. Neste sentido, ela cita o sistema de energia solar fotovoltaica como uma opção viável, já que Goiás é o segundo estado em incidência solar no País. Outra alternativa, segundo ela, é a produção por meio da biomassa, levando-se em conta a dimensão do setor agropecuário do Estado.

Cronograma de trabalho

Ficou decidido na reunião que os trabalhos do Fórum serão divididos em três frentes, sendo elas as seguintes: um grupo que trabalhe a questão do aperfeiçoamento das normas legais e meio ambiente; outro grupo que faça uma interlocução institucional e mercadológica, ou seja, que realize o intercâmbio entre o Fórum, o Governo e o mercado; e o terceiro e último, que trabalhe para subsidiar o Fórum quanto às pesquisas e viabilidades técnicas e econômicas, ou seja, propor soluções dentro dos indicadores.

Os membros do Fórum definiram os nomes dos grupos e os seus integrantes da seguinte forma: Comissão de Legislação e Meio Ambiente, com participação da Alego, Ministério Público Estadual, Secima, Seplanh municipal, Stiueg e Instituto Qualitas; Comissão de Interlocução Institucional e Mercadológica, com participação da Alego, Acieg, Fieg, Faeg, Sindilojas, Secima; Comissão de Pesquisa e Viabilidade Técnica e Econômica, com participação da Alego, PUC, UFG, Caixa Econômica Federal, FCO, Segplan, Celg D e Celg Par.

O diretor técnico e comercial da Companhia Energética de Goiás (Celg GT), Augusto Francisco da Silva, disse que aprecia este tipo de formação de Fórum, porque é possível ter multidisciplinaridade, com diversos interesses antagônicos em discussão. Já o engenheiro elétrico e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Antônio Melo, destacou a importância destas participações para enriquecer o debate por meio da difusão de vários tipos de conhecimento.  

Membros presentes 

Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Acieg, Júlio César Campos; Companhia Energética de Goiás (Celg GT), Augusto Francisco da Silva; Celg D, José Divino de Souza; Universidade Federal de Goiás (UFG), professor Antônio Melo; Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Carlos Medeiros; Secretaria de Desenvolvimento, Thiago Falbo; Associação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (APCH), Fausto Nieri.

E, ainda: Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg), Jordana Gabriel; Câmara Setorial de Produtos Florestais, Ricardo Contaclaro; Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Margareth Sarmento e Francisco Borges; Secretaria de Estado e Planejamento (Segplan), Diógenes Aires; Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), Altair Lopes; Vivenda Incorporações, Marco Aurélio Mota.

Esta é a segunda vez que os participantes se encontram oficialmente para tratar de assuntos relacionados ao setor energético do estado. A solenidade de abertura do Fórum, realizada na Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro, contou com palestra do diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia.

Simeyzon informa que o próximo encontro terá lugar na sala de reuniões do Sindilojas, no dia 29 de janeiro.