A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento vai realizar, nesta terça-feira, 15, reunião extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual para 2016 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. A expectativa é que as duas peças orçamentárias estejam prontas a passar pela primeira votação, em Plenário, na mesma tarde, sendo que a segunda votação deve obedecer o interstício de 24 horas. 

O Orçamento para 2016, relatado pelo deputado republicano Álvaro Guimarães (PR), recebeu cerca de 600 emendas de parlamentares, enquanto o PPA deve acolher aproximadamente 40 emendas.

Após a deliberação das duas matérias pelo Plenário a Assembleia Legislativa estará liberada para iniciar o recesso parlamentar.

Discussões

O Plano Plurianual (2016- 2019) e a Lei Orçamentária Anual para exercício de 2016 foram debatidos em audiência pública no dia 2 de dezembro no Auditório Solon Amaral. A reunião foi dirigida pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Francisco Jr (PSD).

Fizeram parte da mesa diretora dos trabalhos, além de Francisco Jr, os deputados Álvaro Guimarães (PR), relator da LOA, Júlio da Retífica (PSDB), responsável pelo relatório do PPA, e o superintendente de Orçamento e Despesa da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Gilson Geraldo Valério do Amaral.

O superintendente informou que, mesmo com a atual retração da economia brasileira, o orçamento para 2016 prevê um crescimento de 7,9% na arrecadação do Estado de Goiás. Ele enfatizou, ainda, que dentro do valor que o Governo tem, hoje, para investimento, estão sendo destinados cerca de 850 milhões para a área social.

Durante o evento, ele fez uma explanação sobre o Plano Plurianual,  informando que o PPA 2016-2019 de Goiás definiu 78 programas em três eixos, que são: qualidade de vida, competitividade e gestão para resultados. Dos 78 programas, 73,07% estão classificados como finalísticos; 15,38% de gestão de políticas públicas; e 11,53% de apoio administrativo. Eles estão detalhados em 498 ações orçamentárias, onde 452 são do Poder Executivo, sendo que 235 são do Eixo Qualidade de Vida, 144 Competitividade e 73 Gestão para resultados, informou.

Gilson do Amaral também apresentou os valores previstos na LOA para o exercício de 2016. Ele comunicou que esta Lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2016 no valor global de R$ 25.221.704.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral do Estado, para o próximo ano, está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida ainda prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

O superintendente também informou que o total de gastos estimados para a área da Educação é de R$ 4.515.873.000,00; para a área da Saúde de R$ 2.180.744.800,00; para a área de Segurança Pública de R$ 2.621.544.000,00. Este total soma o valor de R$ 9.318.161.800,00.