CPI de Violação de Direitos faz nesta 4ª-feira, 16, a 22ª reunião ordinária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga violação de direitos de crianças e adolescentes realiza nesta quarta-feira, 16, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, a 22ª reunião ordinária. O encontro terá a presença de representantes dos municípios que apresentam o maior número de incidência do trabalho infantil.
No total, 32 municípios goianos se encontram em situação de alerta ou calamidade no que diz respeito a essa prática e 31 deles foram convidados a participar da reunião. A exceção é Quirinópolis, cujos representantes do poder público já estiveram reunidos com os membros da CPI.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Carlos Antonio (SD), o convite tem o objetivo de confierir junto aos prefeitos, ou aos seus representantes, qual a destinação dada aos recursos direcionados pelo Governo Federal para aplicação em políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
“A CPI deliberou por fazer esse chamamento para que os municípios em situação crítica no que tange a exploração do trabalho infantil possam informar de que maneira estão empregando a verba de coparticipação da União. Solicitamos que eles nos tragam relatórios, prestando conta dos projetos desenvolvidos com esses recursos”, ressaltou o parlamentar.
Esta será a última reunião ordinária da CPI, em 2015. Carlos Antonio lembra que a Comissão já conseguiu fazer importantes levantamentos, por isso a expectativa agora é de elaborar um relatório final que contribua para diminuir o número de violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado, sobretudo com relação a abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular.
A expectativa da CPI é a de fazer a leitura do relatório final na cidade de Cavalcante, no início do ano que vem.