A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 15, traz 9 projetos parlamentares que foram vetados pela Governadoria do Estado e serão analisados de maneira definitiva.

Dentre os vetos que serão analisados está o que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. A autoria é do ex-deputado Elias Júnior (PMN).

Também estão previstas as análises definitivas de 7 propostas da Governadoria do Estado. Outras 10 proposituras, que serão analisadas em segunda votação, de autoria dos parlamentares completam a pauta da sessão plenária que acontece a partir 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.

Governadoria - 2ª Discussão e Votação

Processo nº 3744/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Autoriza repasse de recurso financeiro à SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, no município de Goiânia - GO.

Processo nº 3759/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Institui o sistema da conta única do tesouro estadual e dá outras providências.

Processo nº 3761/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Dispõe sobre a apropriação de recursos financeiros que especifica e dá outras providencias.

Processo nº 4099/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Processo nº 4100/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Autoriza a abertura de crédito especial à Universidade Estadual de Goiás - UEG-, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Processo nº 4101/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Autoriza a aquisição, por doação, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo nº 4103/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Parlamentares - Fase de 2ª Discussão e Votação

Processo nº 4188/2013 - Deputado Talles Barreto (PTB) e Outros - Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano, ao Senhor João Soares de Oliveira.

Processo nº 3541/2014 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Institui o selo "Empresa Sustentável" no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 1944/2015 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga os Municípios de Cavalcante e Colinas do Sul.

Processo nº 3454/2015 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bálsamo de Gileade, Senador Canedo, Goiás.

Processo nº 3461/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Para Cuidado de Câncer no entorno de Goiânia.

Processo nº 3462/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadão goiano a Roberto Ferreira de Carvalho.

Processo nº 3467/2015 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadão goiano a Gilmar Silva dos Santos.

Processo nº 3709/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Beneficente de Mulheres do Estado de Goiás.

Processo nº 3713/2015 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Cavaleiros e Muladeiros das Águas Quentes - ACM Caldas.

Processo nº 3811/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Concede título honorífico de cidadão goiano a Geovar Pereira.

 Veto - Votação Secreta

Processo nº 521/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículos de transporte público de passageiros e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Processo nº 3089/2013.

Processo nº 1907/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 96, de 22 de abril de 2014, que institui o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar o reaproveitamento de matérias da construção civil para promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. Autor: Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Processo nº 4155/2011.

Processo nº 2238/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 155, de 15 de maio de 2014, que altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) - Processo nº 2803/2013.

Processo nº 2240/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) - Processo nº 1106/2013.

Processo nº 2264/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014, que cria o serviço voluntário de capelânea carcerária em todas as penitenciárias no Estado de Goiás. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB) - Processo nº 2836/2013.

Processo nº 2294/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 20 de maio de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Padre José Pereira de Maria). Autor: Governadoria do Estado de Goiás - Processo nº 4729/2013.

Processo nº 2333/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autografo de lei nº 198, de 03 de junho de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica (Leôncio Barbosa da Silveira) Autor: Deputado Helder Valin (PSDB) - Processo nº 1814/2014.

Processo nº 2457/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014, que autoriza a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado e concede cheque moradia para os respectivos imóveis. Autor: Governadoria do Estado de Goiás -  Processo nº 1980/2014.

Processo nº 2523/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014, que institui o Prêmio Educador do Ano, para homenagear os educadores na rede pública estadual de ensino. Autor: Deputado Elias Júnior (PMN) - Processo nº 3449/2013.