De autoria do deputado Lucas Calil (PSL), e já recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 4105/15, que altera a Lei n° 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do (ICMS), entre outras providências.

Esta Lei autoriza, como meio de incentivo ao aproveitamento da energia solar, a concessão de isenção do ICMS na aquisição de placas fotovoltaicas.

Para justificativa a proposta, o deputado diz que Goiás possui posição geográfica e clima estratégicos no que se refere ao aproveitamento intenso da luz solar durante quase todo o período anual. "Apesar dessa condição privilegiada, poucos são os incentivos em nosso Estado para o aproveitamento e utilização da energia solar".

O parlamentar também salienta que é tendência mundial a busca pelo aproveitamento de energias renováveis e a diminuição dos efeitos das fontes tradicionais de geração elétrica. "A energia solar, em particular, configura-se como meio de produção energética de ganhos ambientais incontestáveis, vez que, durante seu uso, não gera poluição", destaca Lucas Calil.

Além deste inestimável benefício ambiental, conforme o parlamentar, a energia solar também atua como fonte possível em lugares remotos ou de difícil acesso, sendo que sua instalação em pequena escala não gera grandes custos de investimentos em transmissão.

Por último, o deputado enfatiza que a sua propositura "encerra mérito Legislativo inequívoco, em nosso entendimento, por propor caminhos alternativos ao meio clássico de aproveitamento de energia, causando benefícios sociais, econômicos e ambientais".