CCJ aprova proposta que trata de isenção de pagamento de taxa para concurso público
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião no Auditório Solon Amaral desta terça-feira, 15, o relatório favorável do deputado Jean (PHS) ao projeto de lei nº 3018/15, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB).
A propositura quer a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do Estado de Goiás, aos convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral, por ocasião das eleições.
Pela propositura, o benefício será dado à pessoa que comprovar o serviço prestado em no mínimo duas eleições. Para o deputado, “trabalhar como voluntário nas eleições realizadas pela Justiça Eleitoral no Estado de Goiás deve ser motivo de orgulho para o cidadão goiano”.
A matéria deverá ser aprovada em duas votações em Plenário, antes de seguir para sanção do Governo.