A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o processo nº 1843/15, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que acrescenta emendas aditivas à  Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006.

Com a alteração, fica assegurado aos projetos apresentados por portadores de necessidades especiais, comprovados via laudo médico, pelo menos 5% dos recursos arrecadados ao Fundo Cultural do Estado de Goiás.

De acordo com o texto da proposta, visando fomentar a difusão e o alcance cultural a toda e qualquer pessoa, projetos que apresentem acessibilidade cultural, por meio de audiodescrição, tecnologia assistiva, braile, libras ou outros recursos, terão prioridade na distribuição dos recursos do Fundo Cultural.