A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 15. A matéria, desta maneira, está apta a duas votações pelo Plenário. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 obteve pedido de vista do deputado José Nelto (PMDB) e só será deliberado, novamente, na reunião ordinária desta quarta-feira, 16, às 14 horas.

De acordo com o projeto do PPA, enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa, a previsão geral dos recursos para o período de 2016 a 2019 compreende o valor total estimado de R$ 74.424.317.000,00, a serem aplicados nos seguintes Eixos:

- Eixo Qualidade de Vida, que abrange as áreas: Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano; Educação, Saúde e Segurança;

- Eixo Competitividade, que abrange as áreas: Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura e Logística; Meio Ambiente;

- Eixo Gestão para resultados, que abrange a área: Gestão Pública e Transparente.

O PPA estrutura-se nesta sequência: Eixo – Área –Programa – Ação. E definiu 78 programas nos três eixos citados.

Emendas

Quanto às emendas apresentadas pelos parlamentares, o relator Júlio da Retífica (PSDB), favorável à aprovação do projeto para o próximo quadriênio, contabilizou 38, sendo que todas foram acatadas.

“Todas as emendas apresentadas, sejam aquelas de autoria da Mesa Diretora, ou dos demais deputados, merecem lograr aprovação, eis que aprimoram a proposta do Plano Plurianual, quer por meio do fortalecimento institucional do Poder legislativo ou mediante a viabilização e facilitação do atendimento das demandas da sociedade goiana”, justificou o relator.

Ele explicou que as emendas apresentadas encontram-se em perfeita harmonia com as diretrizes gerais traçadas no PPA pelo Governo do Estado, bem como, por se referirem à ações de duração continuada, devem efetivamente constar do planejamento de médio prazo. Ainda, tais emendas, nos casos exigidos, indicaram a sua fonte de financiamento, e em relação às emendas da Casa, harmonizam-se com aquelas apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.

“Com efeito, não há nenhuma emenda apresentada que deve ser rejeitada, haja vista que todas passaram pelo crivo da constitucionalidade, legalidade e judicialidade. Todas, sem exceção, estão em sintonia com o Texto Constitucional, encontrando-se harmonizadas com as diretrizes traçadas no PPA pelo Governo do Estado de Goiás”, acrescentou.

O próprio relator acrescentou emenda aditiva que determina que as emendas de autoria parlamentar que promovem alteração nos anexos desta Lei e que forem aprovadas pela Assembleia integrarão o respectivo autógrafo de lei, mediante um anexo específico denominado “Emendas Parlamentares”. A emenda objetiva facilitar o autógrafo quanto à inserção das emendas apresentadas pelos parlamentares.

Em seu relatório, ele destaca emenda aditiva do deputado Bruno Peixoto (PMDB) que determina que a avaliação das políticas públicas será realizada pelo Poder Executivo mediante avaliação dos programas de Governo, a ser estabelecida em regulamento. Acrescenta que o Poder Executivo encaminhará o Relatório Anual de Avaliação do PPA (2016-2019) à Assembleia Legislativa até o dia 31 de maio do ano subsequente avaliado e dará ampla divulgação à sociedade por meio da publicação em endereço eletrônico oficial.

Sobre o Plano Plurianual

O projeto do PPA é enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, sendo devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa (15 de dezembro). O PPA, que vigora por quatro anos, do segundo ano do mandato do Governador até o final do primeiro ano do mandato subsequente – visando promover a continuidade do planejamento estatal – estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de ação continuada.