Plenário aprova mudança de competência da Secretaria de Meio Ambiente
O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de Lei nº 4183/15, que muda a competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, na administração dos Terminais Rodoviários de Passageiros de propriedade do Poder Público Estadual, transferindo a responsabilidade de administração dos Aeródromos à Agência Goiana de Transportes e Obras. A matéria foi acatada na tarde desta terça-feira, 15.
Com a mudança, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos caberá a continuidade de atuação no que se refere à definição de diretrizes e formulação de políticas públicas no setor de transporte aeroviário, o que, segundo Governo Estadual, justifica a alteração da denominação da Gerência de Administração de Aeródromos e Terminais Rodoviários Públicos, vinculada à sua Superintendência de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura, da Superintendência Executiva de Infraestrutura, para Gerência de Infraestrutura, a qual, de forma abrangente, já atua em todos os setores ligados à Infraestrutura.