Nesta terça-feira, 15, os deputados se reuniram no Plenário para uma sessão extraordinária. Na apreciação da Ordem do Dia, foram deliberados 26 projetos de lei, tanto do Governo, como de autoria parlamentar. Destes, cinco são assinados pelo Executivo e foram aprovados em primeira fase; apenas um foi emendado. Outras 20 proposituras de deputados foram apreciadas; nove em primeira discussão e votação e 11 em votação definitiva.

Dentre os projetos do Governo que foram aprovados está o de nº4200/15, da Governadoria, que altera a Lei n° 18.826, de 19 de maio de 2015, que versa sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás.

A matéria busca afastar a cobrança de custas e taxas de serviços cartorários para registro de títulos expedidos pelo Estado em procedimentos de regularização fundiária de imóveis públicos rurais que tenham gleba de até quatro módulos fiscais.

Segundo informações apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), os beneficiários do programa “Gleba Legal” são, em sua maioria, agricultores familiares, de baixa renda.

“Com isso o registro do respectivo título deixa de ocorrer por incapacidade financeira comprometendo a concretização da política pública em causa, situação essa que reclama a adoção de providências por parte do Poder Público”, justificou o Executivo.

Confira, a seguir, todos os processos deliberados na sessão:

Governo - 1ª discussão e votação

Projeto nº 4183/15 - Altera a Lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Projeto nº 4184/15 - Autoriza o repasse de recursos financeiros à diversas entidades;

Projeto nº 4185/15 - Altera a denominação da unidade administrativa básica, da Agência Brasil Central.

Projeto nº 4186/15 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Ipameri-GO, de imóvel urbano.

Emendado:

Processo nº 3923/15 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notorais e de registro. A matéria recebeu emendas dos deputados Francisco Jr (PSD), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Simeyzon Silveira (PSC).

Deputados - segunda discussão e votação

Processo nº 4188/13 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Concede título honorífico de cidadão Goiano a João Soares de Oliveira.

Processo nº 3145/15 - Deputado Dr. Antonio (PDT) - Altera dispositivo da lei nº 12.355, de 5 de maio de 1994, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer

Processo nº 1944/15 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga os municípios de Cavalcante e Colinas do Sul.

Processo 3454/15 – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Declara de utilidade pública a Associação beneficente Bálsamo de Gileade, Senador Canedo, Goiás.

Processo 3461/15 – Deputado Lucas Calil (PSL) – Declara de utilidade pública a Associação para Cuidado de Câncer no Entorno de Goiânia.

Processo nº 3462/15 – Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano a Roberto Ferreira de Carvalho.

Processo nº 3467/15 – Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano a Gilmar Silva dos Santos.

Processo nº 3541/14 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Institui o Selo "Empresa Sustentável" no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 3709/15 – Deputado Lucas Calil (PSL) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Beneficente de Mulheres do Estado de Goiás.

Processo 3713/15 – Deputado Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Cavaleiros e Muladeiros das Águas Quentes - ACM Caldas.

Processo 3811/15 – Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Concede título honorífico de cidadão goiano a Geovar Pereira.

Deputados - primeira discussão e votação

Processo nº 3784/15 - Deputado Peixoto (PMDB) e outros - Concede título honorifico de cidadão goiano ao senhor Alípio Ferreira Nogueira. 

Processo 3897/15 – Deputado Santana Gomes (PSL) – Concede a Johannes Petrus Maria Peters o Título Honorífico de Cidadão Goiano;

Processo 3920/15 – Deputado Santana Gomes (PSL) - Fica concedido a Jorge Luiz Macedo Bastos o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

Processo nº 1673/14 – Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.

Projeto nº 4154/15 – De autoria do deputado Paulo Cesar Martins (PMDB)- Declara de utilidade pública a Academia Espírita de Letras do Estado de Goiás (Aceleg), com sede no município de Goiânia. 

Processo nº 2778/15 – Deputado Francisco Jr (PSD) - Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Goiás a fixar data e turno para a entrega e realização de serviços, inclusive de montagem de produtos, sem qualquer ônus aos consumidores.

Processo nº 3053/14 – Deputado Francisco Jr (PSD) - Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica pelos agricultores familiares.

Processo nº 2916/14 – Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a criação do programa "depois do abrigo" no âmbito do Estado de Goiás.

Processo nº 2015/14 – Deputado Iso Moreira (PSDB) – Estabelece regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil, no âmbito do Estado de Goiás.