CPI de Violação de Direitos faz hoje última reunião ordinária em 2015
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga violação de direitos de crianças e adolescentes realiza nesta quarta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, a 22ª reunião ordinária. O encontro terá a presença de representantes dos municípios que apresentam o maior número de incidência do trabalho infantil.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (SD), no total, 32 municípios goianos se encontram em situação de alerta ou calamidade no que diz respeito a essa prática e 31 deles foram convidados a participar da reunião. A exceção é Quirinópolis, cujos representantes do poder público já estiveram reunidos com os membros da CPI.
Carlos Antonio ressaltou que o convite tem o objetivo principal de conferir junto aos prefeitos, ou aos seus representantes, qual a destinação dada aos recursos direcionados pelo Governo Federal para aplicação em políticas públicas de combate ao trabalho infantil. “A CPI deliberou por fazer esse chamamento para que os municípios em situação crítica no que tange a exploração do trabalho infantil possam informar de que maneira estão empregando a verba de coparticipação da União. Solicitamos que eles nos tragam relatórios, prestando conta dos projetos desenvolvidos com esses recursos”, ressaltou o parlamentar.
Esta será a última reunião ordinária da CPI, em 2015. Carlos Antonio lembra que a Comissão já conseguiu fazer importantes levantamentos, por isso a expectativa agora é de elaborar um relatório final que contribua para diminuir o número de violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado, sobretudo com relação a abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular. A CPI vai fazer a leitura do relatório final na cidade de Cavalcante, no início do ano que vem.