A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou na manhã desta quarta-feira, 16, a 22º Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, que investiga casos de abuso e exploração sexual, adoção irregular e trabalho infantil. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD) juntamente com a relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PCdoB). Também ocuparam a mesa o titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Pedro Wilson; o vice-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Luiz Alberto de Oliveira; e o procurador da Assembleia Rafael Rodrigues Vasconcelos.

O objetivo principal é de conferir junto aos representantes municipais, qual a destinação dada aos recursos direcionados pelo Governo Federal para aplicação em políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

Participaram do encontro representantes dos municípios de Caldas Novas, Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Morrinhos, Goiatuba, Jaraguá, Planaltina, Mineiros, Jataí, Inhumas e São João D’Aliança.

No discurso de abertura dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio, ressaltou a importância deste último encontro de 2015. “A CPI deliberou por fazer esse chamamento para que os municípios em situação crítica no que tange a exploração do trabalho infantil possam informar de que maneira estão empregando a verba de coparticipação da União. Solicitamos que eles nos tragam relatórios, prestando conta dos projetos desenvolvidos com esses recursos.”

O parlamentar ainda lembrou que a Comissão já conseguiu fazer importantes levantamentos, por isso a expectativa agora é de elaborar um relatório final que contribua para diminuir o número de violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado, sobretudo com relação a abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular.

Em seguida, foi aberto o momento das oitivas. A primeira a falar foi a representante do município de Águas Lindas de Goiás, a diretora de Integração Social, Tânia Dourado, e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Alessandra de Sousa.

Tania Dourado disse que existe trabalho infantil na cidade, nos supermercados, feiras, algumas oficinas mecânicas e no transporte coletivo, em que crianças vendem balas e água. "No entorno das cidades de Ceilândia é principalmente no trabalho doméstico, o mais difícil de combater”, confidenciou a diretora.

Já Alessandra de Sousa informou que são realizadas palestras de informação e sensibilização aos pais e às famílias, pois muitas vezes os pais não admitem que o que ocorre é trabalho infantil. "O público-alvo são as mães e as crianças e adolescentes, nos Cras (Centros de Refêrencia de Assistência Social), nos Creas e nas escolas", explicou.

Aparecida de Goiânia

Do município de Aparecida de Goiânia, participam a superintendente de proteção social Leiliane Rosa dos Sales, o diretor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal, Thiago Rios Santos, e a coordenadora de projetos Magda Borges.

“Embora a incidência tenha caído bastante, é possível dizer que existe trabalho infantil. Fazemos uso de políticas públicas afirmativas e de conscientização. O que fazemos é retirar a criança do trabalho infantil, depois enviamos para os Cras, onde é feito um acompanhamento com a família e a criança”, informou Leiliane.

Segundo a representante, os semáforos são onde há mais trabalho infantil e o que este é o tipo mais difícil de detectar, pois se tratam de oficinas nos fundos de quintais.

Já para o diretor do Peti, Thiago Gomes, a preocupação é com a evasão escolar dessas crianças. E destacou que o município promove ações esportivas e educativas no intuito de inibir o crescimento dos índices de trabalho infantil e evasão escolar.

"Preciso dizer de uma outra preocupação, que é a dificuldade para identificar o trabalho na porta das lojas. Os lojistas, sabendo que não podem utilizar trabalho infantil, colocam as crianças pra trabalhar mais escondidas “, denunciou o diretor do Peti.

Caldas Novas

Em sequência ao encontro, as representantes do município de Caldas Novas tiveram a oportunidade de explicar as condições existentes no município. A assistente social, Bruna Lucas Garcez declarou que há trabalho infantil na cidade das águas termais, e ainda destacou que o trabalho doméstico é o de maior incidência.

“Existe trabalho infantil em Caldas Novas. Os segmentos que mais absorvem a mão de obra infantil é o trabalho doméstico, conforme constatamos. Nós acionamos o Conselho Tutelar e é resolvido muitas vezes de forma rápida.  Criamos uma agenda de ações a serem tomadas e começamos por um trabalho preventivo e de conscientização,” afirmou a assistente social Bruna Garcez.

Após a fala de Bruna Garcez, foi a vez de Lilian Ferreira Graça, assessora do Padre João Assunção do município de São João D’Aliança. Conforme a assessora, há trabalho infantil identificado no pequeno município.

Conforme Lilian, os locais onde se observa o maior número de emprego infantil são os lava jatos, oficinas, venda de doces pela cidade e grande número também na zona rural, devido ao grande número de assentamentos, são 14 projetos de assentamentos na cidades.