De acordo com o projeto enviado pelo Governo, a LOA 2016 prioriza, entre os programas do PPA 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes. A matéria está protocolada na Casa sob o nº 3331/15 e tem como relator o deputado Álvaro Guimarães (PR).

A Lei Orçamentária Anual orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2016 no valor global de R$ 25.221.704.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral do Estado, para o próximo ano, está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida ainda prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

O deputado Álvaro Guimarães informou que por orientação do governador Marconi Perillo (PSDB), considerando o atual momento da crise financeira pela qual o País passa e, consequentemente, o Estado de Goiás, o momento pede contenção de gastos. Portanto, segundo Álvaro, todas as emendas parlamentares, sendo elas com valor limite de 1,5 milhão por deputado, serão sancionadas pelo chefe do Poder Executivo.

O relator do projeto também comunicou que, no total, foram apresentadas 602 emendas por 38 deputados. Segundo ele, alguns parlamentares ultrapassaram o valor orientado pelo Governo, mas que a grande maioria atendeu à sua solicitação e confeccionou as suas emendas individuais com o valor limite de R$ 1,5 milhão.