Durante realização da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 16, que tem em pauta a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, o deputado José Nelto (PMDB) fez leitura de um voto em separado de sua autoria e do deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentado a esta matéria do Governo, que está protocolada na Casa sob o nº 3331/15.

O documento expõe que os votos dele e do deputado Luis Cesar Bueno são pela rejeição tanto do relatório feito pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), quanto do projeto de lei assinado pelo Executivo.

Dentre as discordâncias feitas por estes parlamentares, está a medida que prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

José Nelto e Luis Cesar argumentam que em outros estados da Federação brasileira, este valor é bem inferior.  A exemplo, eles citam o Estado de Minas Gerais, que é de 10%, do Paraná, que é de 15%, do Rio Grande do Sul, que é de 5% e de São Paulo, que é de 17%.

Luis Cesar Bueno cobrou mais autonomia da Assembleia Legislativa para tomar decisões a respeito do Orçamento do Estado, justificando que os valores estipulados no projeto enviado pela Governadoria do Estado estão muito acima do que legislações em outros estados preveem. 

A sessão ocorre, neste instante, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Os trabalhos estão sendo dirigidos pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Francisco Jr (PSD).