O Plenário acaba de aprovar, em segunda discussão e votação, na Ordem do Dia da sessão que é realizada no plenário Getulino Artiaga, o projeto nº 4119/15, de autoria do Governo, que dispõe sobre a participação da Metrobus em consórcio de empresas e/ou associação com empresas privadas para fim especificado.

A matéria foi aprovada com os votos contrários de Bruno Peixoto (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Adriana Accorsi (PT), Renato de Castro (PT), Isaura Lemos (PT), Ernesto Roller (PMDB), Humberto Aidar (PT), e Paulo Cezar Martins (PMDB), José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP) e Adib Elias (PMDB).

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que o Governo não tem legitimidade para apresentar este projeto, que trata da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Eixo Anhanguera. De acordo com o parlamentar, o objetivo é retirar a responsabilidade do Estado em operar o sistema e transferi-lo “de forma capenga, sem licitação, para empresas da iniciativa privada, participantes do sistema Setransp por mais 30, 40 anos”.

Na opinião de Luis Cesar, a obra não vai sair do papel, pois trata-se de uma concessão. De acordo com ele, o governo não tem nem licença ambiental para dar prosseguimento ao projeto.

O deputado Humberto Aidar solicitou questão de ordem e comungou da opinião do colega de partido. “Tenho certeza que, por ser uma concessão, esse projeto não vai lograr êxito. A Metrobus será derrotada na Justiça. Nós vamos buscar o direito desses trabalhadores”, disse.

O deputado Paulo Cezar Martins pediu questão de ordem para afirmar que o governo está agindo de forma ilegítima, pois o serviço de transporte no Eixo-Anhanguera é uma concessão da prefeitura e que, por isso, seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para pedir intervenção no Estado de Goiás.